Sr.ª Presidente,

Sr. Ministro de Estado e das Finanças, este é o imposto que o Governo quer criar para tirar 50% do subsídio de Natal à generalidade dos portugueses, mas é importante que os portugueses tenham também em conta que o Governo, por outras formas, se prepara para tirar a outra metade do subsídio de Natal, a parte correspondente ao salário mínimo nacional, e muito mais que ainda há-de ser anunciado, designadamente através do aumento do preço dos transportes, do aumento daquilo que as pessoas pagam em sede de saúde, e por aí fora. Portanto, é preciso que estejamos bem conscientes daquilo que o Governo vai anunciando paulatinamente e com medidas bastante concretas.
Sr. Ministro, existe um desvio colossal entre aquilo que anunciou numa conferência de imprensa a propósito deste imposto e aquilo que, de facto, é apresentado em sede de proposta concreta. E digo «desvio colossal» sem palavrinhas pelo meio, Sr. Ministro!
O facto é que, nessa conferência de imprensa, o Sr. Ministro utilizou, por diversas vezes, o qualificativo «universal»: disse tratar-se de um imposto universal, que abrange todos. Ora, na apresentação da proposta em concreto, designadamente na sua nota justificativa, já não aparece a palavra «universal», porque o Governo sabe perfeitamente que de universal este imposto não tem absolutamente nada. O Governo sabe que, para além de outros números que aqui referiu, não focou percentagem nenhuma sobre os ricalhaços deste País, que ficam de fora deste imposto.
Sr. Ministro, a questão é que juros, dividendos ou lucros distribuídos pelos accionistas das empresas não estão englobados neste imposto, porque não são obrigatoriamente englobados em sede de IRS. O Sr. Ministro não quer referir essa percentagem para os portugueses a conhecerem? Não quer referir os milhões de euros que não serão sujeitos a esta sobretaxa, que o Governo não quer universalizar? Era importante saber! Dirá o Sr. Ministro que são sujeitos a uma taxa liberatória, que não são obrigatoriamente englobados em sede de IRS. E porque é que não há uma sobretaxa sobre essa taxa liberatória? Isto é tecnicamente impossível ou será, afinal, falta de vontade política, Sr. Ministro? Era importante que começássemos a assumir verdadeiramente o que nos vai na alma, aquilo que nos marca ideologicamente, Sr. Ministro.
Para além disto, Sr. Ministro, gostava que nos explicasse muito bem o outro argumento que focou, o de que esses grandes montantes, esses milhões de euros, não serão tributados porque é preciso incentivar a poupança neste País. O Sr. Ministro terá consciência de que o montante do subsídio de Natal que vão tirar às pessoas representaria, porventura, a única possibilidade que algumas famílias teriam para aforrar algum dinheiro? Terá a absoluta consciência de que aquilo que está a retirar com esta brutal percentagem do subsídio de Natal seria fundamental para algumas famílias conseguirem orientar a sua subsistência, que é uma coisa ainda mais marcante?
São estas as perguntas concretas que lhe coloco, Sr. Ministro. Esta matéria merece grande esclarecimento, merece ser clarinha como água para que possamos admitir as opções tomadas, mas de que verdadeiramente o País não precisa.