Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 102/XII (2.ª) — Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2012
- Assembleia da República, 26 de Outubro de 2012 –

Sr. Presidente, Sr. Ministro, V. Ex.ª e os restantes membros do Governo, quando apresentaram o Orçamento do Estado para 2012, quiseram que os portugueses acreditassem que estavam perante o documento mais rigoroso que alguma vez tinha sido apresentado ao País. Certo é que este Orçamento retificativo demonstra justamente que o Governo não tinha razão — aliás, não é só o Orçamento retificativo, porque ele acaba por ser uma resposta a tudo aquilo que flagrantemente tem demonstrado que o Governo não tinha razão. A pergunta que se impõe fazer é: Sr. Ministro, o Governo não acerta uma?
Sr. Ministro, face à situação que o País enfrenta, não há margem para falhar desta forma! Não há margem para erros como aqueles que o Governo sucessivamente comete!
Os níveis de execução orçamental têm demonstrado consecutivamente, os níveis e o definhamento da procura interna, os níveis brutais de desemprego, o horror que tantas e tantas famílias deste País enfrentam neste momento e que outras vislumbram enfrentar a curto prazo, demonstram, de facto, que este Governo é de uma incompetência brutal. Sr. Ministro, o que é que o País faz perante isto?
Entretanto, vem o Governo apresentar o Orçamento retificativo com vários objetivos, designadamente o de assumir que falhou completamente nas previsões da receita, maquilhando-o com coisas extraordinárias para cumprir o défice, formalmente. É muito pouco real, não é, Sr. Ministro? Isto é tudo muito pouco real!
Depois, vem a UTAO apresentar uma série de questões que não são de somenos importância, designadamente assumir perante os Deputados que aquilo que nos é apresentado agora com este Orçamento retificativo já está mais que desatualizado e não é credível, porque, na revisão em baixa das receitas do IRC, a própria UTAO não acredita, face aos níveis que atualmente conhecemos, que sejam cumpridos da forma como o Governo apresenta.
Sr. Ministro, acredita verdadeiramente naquilo que está a apresentar hoje a esta Câmara ou isto continua a ser a vossa batota manobrada mas que os portugueses não aguentam mais!