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Intervenções na Ar (Escritas)
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24/07/2013
Discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 149/XII (2.ª) — Aumento do salário mínimo nacional (ALRAM)
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 149/XII (2.ª) — Aumento do salário mínimo nacional (ALRAM)
- Assembleia da República, 24 de Julho de 2013 –

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de saudar a proposta de lei apresentada na Assembleia Legislativa da Madeira pela representação da CDU, que visa justamente o aumento do salário mínimo nacional — e que aí foi aprovada por unanimidade.
Se me permitem, gostaria de dizer o seguinte, diretamente ao Sr. Deputado Artur Rêgo: o Sr. Deputado menosprezou, de alguma forma, a legitimidade que a Assembleia Legislativa da Madeira tem para fazer propostas à Assembleia da República. E esse menosprezo não é correto, Sr. Deputado Artur Rêgo. Essa legitimidade é constitucional, é regimental e, julgo, todos a devemos respeitar.
Disse o Sr. Deputado que não tem de ser a Assembleia Legislativa da Madeira a vir aqui dizer-nos que temos de aumentar o salário mínimo nacional, porque essa é matéria para a concertação social. Ó Sr. Deputado, essa vossa incoerência, esse vosso refúgio na concertação social tem que se lhe diga!… Quando é para cortar salários, não há concertação social absolutamente para ninguém, não ouvem ninguém e são diretos nos cortes das pensões e dos salários; quando é para gerar justiça, refugiam-se em tudo quanto é lado!|
Sr. Deputado, já aqui foi lembrado o que a concertação social disse para 2011 e o que diz hoje. Só os senhores é que se fazem de surdos!
O PSD vem propor que se baixe esta proposta à Comissão sem votação, e eu gostaria de dizer ao Sr. Deputado Guilherme o seguinte: é uma forma muito airosa que o PSD encontrou para fugir à votação, mas deixe-me acrescentar, Sr. Deputado, que é uma saída extraordinariamente clarificadora da falta de vontade de votar, de manifestar o vosso voto contra esta proposta. E assim se demonstra, Sr. Deputado, a total falta de sensibilidade do PSD relativamente a esta matéria.
Para terminar, tenho de dizer o que Os Verdes entendem relativamente a esta matéria.
Desde 2011, o salário mínimo nacional deveria ser 500 €, e já estaria acima agora, certamente. Nós estamos a falar do salário mínimo nacional mais baixo da zona euro! Os Srs. Deputados, que tanto gostam de nos comparar com outros países da zona euro e da Europa, façam favor de ir ao que se traduz na vida concreta das pessoas.
Não é por acaso que o INE deu conta, há pouco tempo, segundo dados de 2011 (e todos os que aqui estamos sabemos que, se forem traduzidos para dados de 2012 e de 2013, são muito mais graves), que mais de um quarto da população portuguesa vive sob privação material severa e risco de pobreza. É também à conta destes baixíssimos salários!
Os senhores vêm agora dizer que vamos passar a um novo ciclo da economia e, na primeira prova que aqui é posta, na Assembleia da República, para se pronunciarem e votarem, os senhores arredam-se imediatamente desse objetivo!? Pois o aumento do salário mínimo nacional tem tudo a ver com o objetivo da dinâmica económica.
Chumbados na primeira prova!
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