Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 176/XII (3.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2013, altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais
- Assembleia da República, 25 de Outubro de 2013

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, a quem cumprimento em nome do Grupo Parlamentar «Os Verdes», Sr.as e Srs. Deputados: Aos portugueses foi pedido um conjunto absurdo de sacrifícios com vista a atingir determinadas metas do défice e a redução da dívida portuguesa.
O certo, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, é que aquilo que sabemos hoje é que, sem medidas extraordinárias, o défice para 2013 se situará no mesmíssimo nível do défice para 2012. Ou seja, o objetivo a que o Governo se propunha não está a ser cumprido. Portanto, os portugueses têm de ter a consciência de que os sacrifícios que foram pedidos, mesmo que injustamente para os efeitos que o Governo pretendia, não estão a dar resultado. Portanto, isto está a falhar em toda a linha, Sr.ª Ministra.
Mas em relação àquilo que se traduz, por via deste Orçamento retificativo, na falha de previsões, na incapacidade de cumprimento e na demonstração de que o Orçamento do Estado para 2013 não era realista, a Sr.ª Ministra chega aqui com toda a calma e diz que a todo este falhanço, a toda esta incapacidade de prever se chama «retificação» e «adaptação».
Sr.ª Ministra, se isto não tivesse nada a ver com a vida concreta das pessoas até podíamos tolerar esse discurso, mas a verdade é que tem.
O que é que tudo isto prova? Prova que esta austeridade absurda não está a dar o mínimo resultado. Nem para a dinamização da economia, que é fundamental para a produção de riqueza do País, e, consequentemente, nem para a redução do défice.
Perante aquilo que a Sr.ª Ministra chama de «adaptação» — e vê isso com a maior das naturalidades — e que nós qualificamos como profunda falha de previsões e de políticas erradas, que levam a uma realidade muito mais gravosa, aquilo que eu pergunto, dado que o Governo ainda tem tempo para responder, é o seguinte: como é que a Sr.ª Ministra sugere que nós olhemos para o Orçamento do Estado para 2014, que vai ser discutido para a semana e que já todos sabemos que tem previsões profundamente irrealistas? Como é que nós olhamos para ele? Com quantos orçamentos retificativos à frente é que nós devemos olhar para este Orçamento para 2014?
Ó Sr.ª Ministra isto, de facto, não é uma brincadeira de números, é uma realidade concreta de um País que se está a afundar à conta das vossas políticas.