05/02/2014

Edifícios públicos com amianto

Edifícios públicos com amianto
- Assembleia da República, 5 de Fevereiro de 2014 -

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, começo por dizer que estou algo curiosa para saber o que é que os grupos parlamentares da maioria vão dizer neste debate que a Sr.ª Deputada aqui abriu sobre o amianto.
Digo isto porque há muitos anos que não oiço as maiorias falarem sobre esta matéria e, fundamentalmente, fazerem aquilo que era da sua competência, uma exigência junto do Governo para que este cumpra as suas funções.
A Sr.ª Deputada, na sua intervenção, realçou muito a resolução da Assembleia da República aprovada, por unanimidade, em 2003, e é importante que se realce, para que tenhamos uma compreensão sobre o tempo que já decorreu relativamente a essa resolução, a época em que estamos e, praticamente, o nada que foi feito.
Mas julgo que nesta matéria também é importante realçar um outro passo que foi dado, pois, por via do não cumprimento da resolução da Assembleia da República, este Parlamento aprovou a Lei n.º 2/2011, também por unanimidade. Outra, esta lei não recomenda, obriga o Governo a fazer essa listagem e previa o prazo de um ano para que o Governo fizesse esse levantamento. Não se tratava das intervenções sobre os problemas, porque para isso dava mais tempo, era só para fazer a listagem, o levantamento, a inventariação!
Assim, em fevereiro de 2012, essa listagem, de acordo com a lei, tinha obrigatoriamente de existir. Mas não existe, o Governo não fez nada! No início do mandato anunciou que ia fazer coisas, criar comissões, etc., mas, repito, não fez rigorosamente nada. E. depois, veio o então ministro Miguel Relvas dizer, com todo o descaramento, que o Governo não fazia porque não havia dinheiro.
Acho isto uma coisa inacreditável.
Depois, os casos concretos começam a aparecer e o temor das pessoas é real. A Sr.ª Deputada falou, até, numa escola e em hospitais. É verdade, há unidades de saúde, neste País, com amianto e as pessoas estão lá todos os dias sem fazerem a mínima ideia se há ou não libertação de partículas de amianto e se a sua saúde está ou não em causa. Ora, estamos aqui a falar de coisas seríssimas.
Sr.ª Deputada, ficámos muito preocupados com a resposta que o Sr. Primeiro-Ministro deu, na passada sexta-feira, a Os Verdes, aqui na Assembleia da República, assumindo, de facto, que as questões financeiras estavam a atrasar este trabalho.
Gostaria ainda de informar a Câmara e também a Sr.ª Deputada Helena Pinto que Os Verdes, ontem mesmo, apresentaram uma pergunta escrita ao Governo no sentido de saber quanto custa fazer este levantamento e o cumprimento da Lei n.º 2/2011 neste aspeto particular.
A Sr.ª Deputada crê que eu creio que o Governo não sabe muito bem às quantas anda nessa matéria? Isto porque, decerto, também ainda não fez esse trabalho. Se o tivesse feito, provavelmente, já estava a agir.

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