Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Educação e concurso de professores
- Assembleia da República, 18 de Setembro de 2014 -

1ª Intervenção
Sr.ª Presidente, quero, em primeiro lugar, estranhar o facto de o PSD ter marcado este debate, supostamente porque queria discutir alguma coisa com o Sr. Ministro da Educação, e nem pedidos de esclarecimento faz. Portanto, tentam chegar aqui numa voz mais ou menos uníssona.
Espremendo as vossas intervenções — PSD e Governo —, aquilo que se pode dizer é que assumem que há problemas, mas dizem que a comunidade educativa há de resolver esses problemas e, depois, desejam-lhes boa sorte.
É para isso que serve o Ministério da Educação em Portugal, neste momento.
Depois, o Sr. Ministro faz questão de destacar uma palavra que considera extraordinariamente importante nestas condições, que é a expressão «normalidade». Fico extremamente preocupada pelo facto de o Sr. Ministro considerar que o que se está a passar na abertura do ano letivo é normal. É que, se é normal, é aquilo que o Sr. Ministro considera que deve acontecer sempre a partir de agora em diante, ou seja, não vai resolver problemas. Isto é gravíssimo, vindo do Sr. Ministro da Educação!
Mas vamos à questão da normalidade. O Sr. Ministro acha, porventura, normal, ou dir-me-á que não é nada assim — e gostava de o ouvir sobre isto —, que abram escolas com falta de professores…
Sr. Ministro, não consegue falar e ouvir ao mesmo tempo!
Não sei se é isso que espera dos alunos nas escolas!?… Ou fala ou ouve!
Faltam professores nas escolas, na abertura do ano letivo; faltam funcionários, o que leva escolas a não servirem almoços — isto é estranho, Sr. Ministro! —, o que leva alunos a terem horários a 50% no início do ano letivo; há escolas com obras por realizar e que o Sr. Ministro prometeu que seriam realizadas no verão; há professores colocados em escolas sem vagas; há colocação duplicada de docentes; há turmas com 30 crianças, onde estão integrados alunos com necessidades educativas especiais; faltam professores para apoio a alunos com necessidades educativas especiais. Ora, em relação a tudo aquilo que agora elenquei, que são meros exemplos, queria que o Sr. Ministro me dissesse se o que eu disse é verdade ou mentira, se eu disse aqui alguma mentira.
Aquilo que me parece é que o Sr. Ministro tenta pintar um quadro para que toda a comunidade, não a educativa, porque esta vive os problemas concretos, pense que as coisas estão normais, quando estão absolutamente anormais. O Sr. Ministro está confrontado com problemas e é a si que compete resolvê-los.
Por isso, Sr. Ministro, diga, por favor, o que vai fazer em relação às brutais injustiças criadas com a bolsa de contratação de escola.

2ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Ministro: Queria dizer que fiquei absolutamente chocada com a afirmação que o Sr. Ministro fez de que o que interessa são os grandes números, não é olhar para este caso ou para aquele.
Professores, alunos, pais, funcionários, todos os que integram ou que estão relacionados com a comunidade educativa ficam a saber que o problema que sentem hoje na abertura do seu ano letivo é considerado, pelo Ministro da Educação, este caso ou aquele. Não, Sr. Ministro! É preciso um pouco mais de respeito por aqueles que estão, de facto, confrontados com os problemas. É porque aquilo que o Sr. Ministro tenta passar é que praticamente não existem.
Pergunto, então, ao Sr. Ministro, por que carga de água é que o Ministério da Educação está a ser inundado por reclamações. Por alguma razão é, Sr. Ministro. As pessoas não têm empenho em mandar reclamações para o Ministério da Educação porque não têm mais nada que fazer, Sr. Ministro. É porque, de facto, têm um problema concreto e querem uma resposta do Ministério da Educação.
A pergunta que se impõe fazer a seguir é a seguinte: por que é que o Ministério da Educação não responde a essas reclamações? Porque à Assembleia da República chegam inúmeras denúncias de que não têm resposta por parte do Ministério da Educação, têm um Ministério da Educação surdo e que, de facto, não se confronta, sequer, com os problemas que são denunciados.
Ora, esta falta de diálogo, este autoritarismo por parte do Ministério da Educação procurando ignorar as situações é, na nossa perspetiva, profundamente preocupante.
Gostava, pois, de saber se o Sr. Ministro reconhece problemas na abertura do ano letivo e que problemas reconhece. Já disse tudo aquilo que acha que está muito bem, agora, diga, por favor, se acha que há alguma coisa que está mal, para que possamos também, no âmbito do nosso poder de fiscalização relativamente ao Governo, perceber que tipo de resposta o Governo pretende dar àquilo que o próprio Governo considera que são problemas.
Sr. Ministro, também gostava de ter uma resposta muito concreta relativamente ao facto de saber se o Governo reconhece ou não injustiças criadas com a bolsa de contratação de escolas. É importante que o Sr. Ministro diga se considera que está tudo bem ou se reconhece ou não que foram criadas injustiças.
Por outro lado, para falar de grandes números, como o Sr. Ministro disse que gostava, queria dizer que não houve, no passado, muito provavelmente, professores desempregados como os que o senhor conseguiu criar. Este Ministério da Educação foi uma fábrica de desemprego de professores, e esses professores que estão no desemprego e que fazem falta nas escolas estão hoje confrontados com seriíssimos problemas devido à política economicista do Ministério da Educação e aos critérios absolutamente injustos criados para a não colocação de professores.
Sr. Ministro, o senhor criou muitos problemas em Portugal e é importante, de facto, que este Governo saia para que esses problemas tenham oportunidade de ser resolvidos.