Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar Os Verdes, gostaria de saudar os cidadãos que subscreveram a petição que estamos a discutir, uma saudação que estendo, naturalmente, à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, a CGTP-Intersindical Nacional, que tomou a iniciativa de a promover e de, por essa via, trazer para a discussão um assunto da maior importância e uma matéria que tem contribuído, de forma muito sentida, para a imoralidade e a injustiça fiscal que está instalada no nosso País.

Mas, para além desta injustiça fiscal e desta imoralidade fiscal que estão associadas aos paraísos fiscais, como muito bem se refere no texto da petição, os paraísos fiscais foram o palco de alguns dos acontecimentos da crise que hoje vivemos, como seja a falência de bancos ou as fraudes em larga escala.

Por outro lado, nos estudos, especialistas apontam para uma concentração de 26% da riqueza mundial nos paraísos fiscais. E o pior é que essas atividades estão, muitas vezes, associadas à economia clandestina, à evasão fiscal, à fraude fiscal, ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e, por vezes, a muitas práticas que fragilizam a estabilidade mundial, como seja o negócio da droga e, até, o negócio de armamento.

Mas, pior, esta verdadeira economia de casino é inseparável do agravamento das desigualdades sociais, da pobreza e da insustentabilidade do modelo económico que vai reinando no mundo. Por cá, sempre se lembrará os processos escandalosos do BCP, do BPP ou do BPN, que indiciaram práticas relacionadas com empresas sediadas exatamente em paraísos fiscais e cuja fatura acabou por ser paga pelos contribuintes portugueses, já que acabou por ser o Estado a tapar o buraco de algumas dessas instituições.

Os Verdes consideram, portanto, imperioso caminhar no sentido de eliminar os paraísos fiscais como forma de ajudar também a credibilizar o nosso sistema fiscal. Na nossa perspetiva, os paraísos fiscais têm de ser olhados como um elemento estranho à nossa democracia. Parece-nos, pois, profundamente injusto um sistema fiscal no qual convivem uns, em paraísos fiscais, e outros, em verdadeiros infernos fiscais, que é a situação da generalidade dos portugueses, hoje.