05/01/2012

Em defesa do transporte ferroviário na capital de distrito de Setúbal

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia na Assembleia da República, sobre o Projeto de resolução de “Os Verdes” n.^o 151/XII (1.ª)

1ª INTERVENÇÃO

Sr.ª Presidente, permita-me que comece por dizer que gostaria de ouvir um determinado Deputado desta Casa continuar hoje aqui a delirar sobre este projeto de resolução que Os Verdes apresentam.

Sr. Deputado Telmo Correia, deve custar-lhe tanto, mas tanto, assistir à apresentação de tantos projetos de lei ou de resolução por parte de Os Verdes para beneficiar o País!

Oiça, então, Sr. Deputado: este projeto de lei de Os Verdes — e eu quero ver como é que o CDS se vai pronunciar sobre ele e posicionar-se…

Não sabe qual é? Não sabe o que se está a discutir? Muito bem, mas era bom que soubesse.

Sr.^as e Srs. Deputados, este projeto de resolução, para informação de todos, visa que se reponha a paragem do Intercidades que faz ligação ao Algarve, na linha do sul, na cidade de Setúbal, coisa que a CP decidiu eliminar e a que o Governo anuiu. A paragem do Intercidades deixa de ser feita também em Alcácer do Sal — errado! E mais: a CP também determinou que vai acabar com o serviço regional. Reparem na manobra refinada, Sr.^as e Srs. Deputados: ia do Barreio a Tunes, passou a ir do Pinhal Novo a Tunes e depois de Setúbal a Tunes. Ou seja, foi reduzindo o percurso até acabar. Tudo para enganar as populações, tudo para deitar abaixo o direito à mobilidade das populações.

Setúbal é um concelho com mais de 120 000 habitantes. É uma capital de distrito que viveu sempre sustentada na mobilidade ferroviária, extraordinariamente importante nesta cidade, e a CP não tem modas (é mesmo assim), nem modos e dá uma machadada no transporte ferroviário em Setúbal, através de uma decisão unilateral que não envolveu nem utentes, nem trabalhadores, nem autarquias.

Pasmemos! Todos estes autores souberem da questão via comunicação social, o que eu julgo demonstrar um profundo desrespeito por parte da CP e, designadamente, também, por parte do Governo.

Pasmemos! Esta decisão não consta do dito plano estratégico de transportes. Ou seja, a somar aos 600 km de via ferroviária a encerrar que prevê o PET (Plano Estratégico de Transportes), ainda há um inúmero conjunto de serviços que a CP visa encerrar e que o Governo aceita encerrar, destruindo a mobilidade ferroviária em Portugal.

Alega a CP que a eliminação desta paragem do Intercidades em Setúbal poupará meia hora de viagem na deslocação Lisboa/Algarve.

Não, não é verdade, Srs. Deputados! Digam isso aos cidadãos de Setúbal!

Pelo contrário, aumenta-lhes o tempo de viagem porque, agora, em vez de apanharam o comboio em Setúbal, têm de se deslocar para o Pinhal Novo, com custos acrescidos, pelo que, provavelmente, ainda lhes agravará em meia hora esta viagem.

Portanto, os pressupostos estão todos errados, Sr.^as e Srs. Deputados. E não deixa de ser caricato que esta decisão tenha sido tomada, justamente, quando estava a decorrer — pasmemos! — a Cimeira de Durban para o combate às alterações climáticas.

 

2ª INTERVENÇÃO

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Penso que foi muito importante que o CDS dissesse aqui, claramente, que reconhece que esta decisão é mesmo má e prejudica mesmo as populações.

O PSD tentou «pintar» a coisa de outra forma. Para o PSD, às tantas, as populações até deviam estar a saltar de alegria por perderem o comboio ou qualquer coisa deste género.

Mas o CDS também deixou claro o que é que coloca à frente das populações: a troica!

A troica sempre à frente das populações: há prejuízo para as populações? Não importa, a troica é que conta!

Quanto ao passivo da CP, é verdade, Sr. Deputado, mas andámos aqui a denunciar, durante tantos anos, e continuamos a denunciar, as indemnizações compensatórias que não eram pagas, o facto de estas empresas estarem a pagar mais em juros do que em ordenados. E os senhores, que sempre embarcaram nesta conversa, agora vêm dizer: «Ai, Jesus, os passivos das empresas!». Pois claro! Não ouviram quem deviam!

 

E as populações? Em que é que contribuíram para isso? Em nada, Sr. Deputado Nuno Magalhães! Mas, entretanto, o que é que acontece? São as populações que levam, são as populações que são prejudicadas! Mais custos, menos mobilidade! Sempre! Tudo, tudo, tudo em cima da generalidade das populações, que não são ouvidas, não são tidas nem achadas! Pois claro! Era o que mais faltava! Isso era democracia a mais, não era, Sr. Deputado?! Evidentemente, era mau demais para quem defende certas e determinadas coisas que não se conseguem compreender!

Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira, veja lá bem: acabamos com outros comboios regionais, não?!… Então, os regionais não servem absolutamente para nada!… Ora bolas, param em todo o lado, é uma chatice, não é, Sr. Deputado?!… É uma chatice!…

Os comboios regionais servem pequenas localidades, o que é uma chatice, pois claro!… Qualquer comboio que vá de Lisboa ao Porto vai muito mais rápido se não parar em lado nenhum! Mas pensemos: é assim que se servem as populações, em Santarém, em Coimbra e por aí fora? Não é!

Sr.^as e Srs. Deputados, vou mesmo terminar, dizendo que não houve aqui argumentação, porque não era possível haver argumentação a favor desta decisão da CP. Ninguém conseguiria argumentar, evidentemente, porque é uma decisão totalmente errada, macabra para o desenvolvimento de Setúbal.

Por isso, penso que seria extraordinariamente relevante que o Parlamento desse um sinal à CP e ao Governo de que quer manter Setúbal com comboios de qualidade, a servir um direito das populações, que é o seu direito à mobilidade.

 

 

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