Intervenção do Deputado José Luís Ferreira

Emigrantes - ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa

- Assembleia da República, 16 de Maio de 2012 –

 

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar e em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», gostaria de saudar os subscritores desta petição, membros da comunidade portuguesa na Suíça, e, sobretudo, aqueles que hoje estão aqui connosco e que, através deste instrumento, pretendem que seja assegurado aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa, como, aliás, se prevê na Constituição.

Portanto, em bom rigor, os membros da comunidade portuguesa na Suíça apenas pretendem que, nesta matéria, se cumpra a Constituição, que os governos têm pura e simplesmente, ignorado, os anteriores e, sobretudo, o atual.

O que se está a passar na Suíça é apenas um exemplo daquilo que se está a passar em muitos países pelo mundo fora. Mas, no que se refere à Suíça, o Governo não procedeu à substituição de professores, o que deixou já, no presente ano letivo, mais de 800 alunos dos cursos de língua e cultura portuguesa sem aulas

E os alunos que ainda frequentam estes cursos, cerca de 15 000, correm o mesmo risco, uma vez que os professores portugueses estão impossibilitados de continuar a exercer a sua profissão na Suíça por razões salariais.

Mas a Suíça não é, infelizmente, caso único! Na Bélgica, a redução dos horários de ensino de Português levou ao encerramento de turmas, o que fez com que muitos luso-descendentes deixassem de ter direito a aprender a língua e a cultura portuguesa. E isto ocorre apesar de não se ter verificado qualquer diminuição no número de inscrições de alunos em relação a anos letivos anteriores.

De todo o lado chegam notícias de professores sem horário e outros com horários incompletos. E o que diz o Programa do Governo a este respeito?

No Programa do Governo pode ler-se que o Governo vai «Acautelar um serviço eficiente no ensino e divulgação da língua portuguesa no mundo»

O Programa do Governo assume o compromisso de «eleger o ensino do Português como âncora da política da diáspora». E até diz mais: «O Governo criará, em colaboração com entidades públicas e privadas, um conjunto o mais alargado possível de bibliotecas da língua e da cultura portuguesas, a distribuir pelos países e comunidades onde se fala a nossa língua.»

Estamos assim perante um conjunto de propósitos e compromissos do Governo, com os quais concordamos. No entanto, a realidade tem-nos mostrado uma prática em sentido exatamente oposto.

Esta Governo não tem feito nada nesta matéria, pelo contrário, tem vindo a piorar a situação. Segundo algumas estruturas sindicais, entre junho e outubro do ano passado foram eliminados horários, não foram substituídos professores e houve professores que não foram colocados por eliminação do concurso, o que levou a uma redução de cerca de 100 professores e 100 000 alunos sem aulas.

Srs. Deputado do PSD, isto já foi com este Governo, ou seja, o PSD e o CDS apresentaram-nos um Programa de Governo que nada tem que ver com aquilo que o Governo tem vindo a fazer e é muito pouco digno estar sempre a atirar a culpa para os outros. Fazer como a avestruz é o mais fácil!

Para terminar, quero ainda dizer que Os Verdes consideram que é imperioso investir a sério no ensino e na promoção da nossa língua e da nossa cultura no estrangeiro mas também, porque consideram que é necessário respeitar a Constituição e os direitos dos portugueses que se encontram espalhados pelo mundo, acompanham as preocupações dos cidadãos que subscreveram a presente petição e vão votar a favor das iniciativas legislativas que estão em discussão e que vão no sentido das pretensões dos peticionantes.