Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia- Assembleia da República, 21 de Julho 2011
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:
Nem sei se hei-de dizer que estou estupefacta com aquilo que ouvi, mas, na verdade, também não estou e já explico porquê. Mas deixo um considerando final: para os senhores tudo aquilo que serve para destruir o mercado nacional está perfeito à luz das regras comunitárias; tudo aquilo que serve para valorizar o mercado nacional está completamente proibido à luz das regras comunitárias! Isto não se entende…! Não se consegue entender! Afinal, que benefício trazemos nós disto?! Agora, Srs. Deputados, pergunto: a Itália pode impor regras para a dinamização da sua produção nacional e Portugal não pode impor regras para a dinamização da sua produção nacional?! Estamos perante países de primeira e de segunda, dentro da União Europeia?! Portugal prometeu a alguém vender-se nesta lógica de União Europeia?! Portugal prometeu a alguém destruir completamente a sua actividade produtiva, nesta lógica da União Europeia, porque outros podem e nós não podemos?! Qual à luz de Direito comunitário, qual quê, Srs. Deputados! Qual quê?! Se uns podem — se a Itália pode — nós também podemos!! Srs. Deputados, por favor!… E ainda por cima com benefícios claros decorrentes dessas regras estabelecidas para as suas produções locais e para as suas produções de qualidade! E nós?! O que é que nós valemos no meio desta União Europeia?! O resultado é este: em 20 anos, desapareceram mais de 300 000 pequenas explorações agrícolas em Portugal! Termino mesmo, Sr. Presidente, dizendo que elas desapareceram com graves repercussões para o emprego — e obviamente que não foi só no sector da agricultura, porque o sector alimentar não se restringe ao sector agricultura. E estou mais ou menos estupefacta por isto: é porque, quando nós, na anterior legislatura, apresentámos aqui quotas, para introdução nas grandes superfícies comerciais de produção nacional, o CDS votou a favor! O PSD também viabilizou! Mas agora já não querem! Sabem porquê? Chegaram ao Governo: muda tudo! Muda a cara! Que vergonha, Srs. Deputados!
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