Sr.ª Presidente, Srs. Deputados:

Pois é, Srs. Deputados Artur Rêgo e Adriano Rafael Moreira, temos um problema em Portugal, o desemprego, e vamos resolvê-lo com a renovação dos contratos a termo. É espantoso!… Quando acabar este período vamos ter na mesma situação!
Já é evidente para todos que o Governo virou costas ao combate ao desemprego, e até fez mais, facilitou os despedimentos, tornou-os mais baratos! É porque à boleia da crise já lá vão muitas coisas: diminuíram-se as indeminizações em caso de despedimento, esvaziou-se o conceito de justa causa do despedimento, puseram-se as pessoas a trabalhar mais meia hora, roubou-se o 13.º mês e o subsídio de férias às pessoas!
Só não foi dito aqui uma coisa espantosa, que constava da exposição de motivos, foi dita no debate na generalidade pelo Sr. Secretário de Estado e eu estava à espera de ouvir outra vez. Um dos motivos invocados para apresentar esta proposta é facilitar a entrada no mercado de trabalho das pessoas que andam à procura do primeiro emprego. Mas o que é isto?! Então, as pessoas já têm um contrato de trabalho, ainda que a termo, e ainda andam à procura do primeiro emprego?! Isto é uma falsidade!
Depois, o que vemos é o CDS-PP, pela voz do Sr. Deputado Artur Rêgo, e o PSD dizerem que temos um problema que se chama desemprego e que o vamos resolver com uma medida extraordinária: a renovação dos contratos a termo. Ora, se são renovados é porque fazem falta! Isto só vem dizer que há muitos contratos a termo que, de facto, só são a termo no nome, porque substancialmente não o são!
Portanto, Srs. Deputados do PSD e do CDS, se fossem sinceros na abordagem a esta proposta de lei, em vez de nos falarem da crise, em vez de nos falarem do combate ao desemprego ou da necessidade de criar mecanismos para facilitar a entrada no mercado de trabalho daqueles que andam a procura do primeiro emprego, o que deviam ter dito era isto: aqui está mais um jeito aos patrões!