Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Estaleiros Navais de Viana do Castelo
- Assembleia da República, 7 de Fevereiro de 2013 –

Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, de facto, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo estão confrontados com uma situação preocupante de muita instabilidade. Mas as causas que conduziram a esta situação são públicas, e quanto a isso não há grandes divergências — aliás, o Sr. Deputado referiu-as, e muito bem.
Por um lado, temos a falta de investimento por parte dos vários governos, inclusive ou sobretudo do Governo atual.
Por outro lado, as várias administrações que têm passado pelos Estaleiros Navais de Viana de Castelo não mostraram grande vontade em procurar soluções. E, por mais esforços que se façam para dizer o contrário, a verdade é que os governos deixaram chegar a situação ao ponto a que chegou para concluírem o mais fácil: a reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana de Castelo. Como as coisas não acontecem por acaso, fica a ideia de que houve até um trabalho intencional deste e dos anteriores governos no sentido de preparar o terreno com vista à privatização dos Estaleiros.
No mínimo, é inquestionável que faltou vontade política ao Governo para garantir a viabilização económica dos Estaleiros. Mas se para isto faltou vontade ao Governo, sobrou, no entanto, vontade para privatizar os Estaleiros, e isso, de certa forma, explica tudo.
Sr. Deputado, o Governo diz que a privatização vai contribuir para o desenvolvimento do setor da construção e da reparação naval e para uma concorrência efetiva e equilibrada no setor. Mas sabemos que isso é só conversa fiada porque, tal como nós, o Governo também sabe que a privatização de empresas industriais levou, na grande maioria dos casos, ao seu desmantelamento, com todas as consequências que isso representa para a nossa economia, para o País, e para o desemprego. Ainda por cima, estamos a falar do único estaleiro naval no nosso País com capacidade própria relativamente à elaboração e materialização de propostas de construção naval.
Não temos dúvidas de que a privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo é um mau negócio para o Estado, para a nossa economia, para os trabalhadores e que vai contribuir, decisivamente, para aumentar o desemprego na região.
Sr. Deputado, o meu pedido de esclarecimento é o seguinte: que vantagens vê para a nossa economia, para o País e para os portugueses neste processo de privatização sobretudo numa altura em que o País está inundado com o problema do desemprego e em que tanto é necessário dinamizar a nossa economia?