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Intervenções na Ar (Escritas)
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18/01/2012
Estatuto do dador de sangue
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Petição n.º 150/XI (2.ª) — Projeto de estatuto do dador de sangue e outras iniciativas. 
Apresentada pela Associação dos Dadores de Sangue do Distrito de Viana do Castelo. 
Assembleia da República, 18 de Janeiro de 2012.

Sr. Presidente,

em primeiro lugar, gostaria de, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os 4500 cidadãos que subscreveram a petição através da qual pretendem que se proceda à apreciação do projeto de estatuto do dador de sangue.


Quero também saudar todas as associações e grupos apoiantes do estatuto do dador de sangue, em particular a Associação dos Dadores de Sangue do Distrito de Viana do Castelo, que promoveu e dinamizou esta petição cujo conteúdo é, para nós, da maior importância.


Tanto as associações como os subscritores da presente petição pretendem que se faça a discussão do projeto de estatuto do dador de sangue como forma de manter viva a dádiva voluntária e benévola de sangue e, ao mesmo tempo, se possa também expressar o apreço e o reconhecimento público ao dador de sangue pelo gesto nobre e desinteressado que voluntariamente tem.
Os peticionantes fazem acompanhar-se de um texto que o Instituto Português de Sangue reconhece, ainda que o texto contenha algumas normas legais que já constam da legislação em vigor, o que, aliás, foi reconhecido há pouco pela Deputada Teresa Caeiro.
Para além disso, o texto não fala em taxas moderadoras. Soubemos agora que é por causa da troica que não se discutem as taxas moderadoras. A Sr.ª Deputada Teresa Caeiro esqueceu-se de dizer que o CDS também é um dos subscritores desse acordo…
Apesar disso, o texto pode constituir um ponto de partida para a respetiva discussão.


Por sua vez, a Organização Mundial de Saúde (OMS) consagrou oficialmente o dia 14 de junho como o Dia Mundial do Dador de Sangue como forma de celebrar, mas também de reconhecer, a importante atitude que socialmente representa o ato de dar sangue.


Como muito bem se refere no texto da petição, apesar dos progressos da ciência médica, o sangue continua a ser necessário para assistir os doentes, dependentes exclusivamente do voluntarismo das pessoas.
Ora, sendo a dádiva voluntária e não remunerada, mais se exige do Estado no sentido de promover e incentivar a dádiva de sangue, o que poderá também ser feito pela consagração legal do estatuto do dador de sangue.
Assim, Os Verdes acompanham as preocupações e os propósitos dos peticionantes, até porque, a nosso ver, a aprovação do estatuto do dador de sangue assumirá um papel fundamental na divulgação, na promoção e, até, no incentivo para a dádiva de sangue, pelo que vão votar a favor das iniciativas legislativas que estão hoje em discussão e que, de certa forma, vão ao encontro dos propósitos e dos objetivos da petição que estamos a discutir, inclusivamente sobre a questão da isenção das taxas moderadoras.
De facto, o que mudou foi a troica, mas convinha lembrar que o CDS, o PSD e o PS também estiverem presentes no acordo com a troica.


 

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