Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Estratégia de fomento industrial da iniciativa do Governo
- Assembleia da República, 19 de Dezembro de 2012 –

Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Ministro da Economia e do Emprego e toda a sua equipa.
Para sermos um pouco mais concretos nesta intenção do Governo, porque não se governa com parangonas. Não basta chegar à televisão, à Assembleia da República e dizer: «Vamos reindustrializar o País»!
Vamos ver se era dantes!…
A minha questão é esta: de que indústrias concretas está o Sr. Ministro a falar? De que ramos concretos, de que setores concretos estamos a falar?
Espere um pouco, Sr. Deputado, estou a dirigir a pergunta ao Sr. Ministro da Economia!
Não deixa de ser curioso que um Governo que tem contribuído extraordinariamente para o encerramento de inúmeras empresas em Portugal venha agora falar da reindustrialização — eu acho bem, a parangona soa-me bem. Mas um Governo que tem roubado aquilo que para qualquer indústria ou empresa é sagrado, um Governo que tem roubado mercado às empresas vem falar de industrialização? Como, concretamente?!
A sustentabilidade das empresas está, de facto, no mercado que os senhores roubam, que é o mercado interno. Os senhores têm esmifrado completamente este mercado interno, designadamente retirando poder de compra às populações, promovendo uma incapacidade por parte das pessoas e das famílias de poderem aceder ao mercado para comprar produtos e usufruir dos serviços dessas empresas e dessas indústrias.
Portanto, nesta situação extraordinariamente difícil, o Governo vem falar de reindustrialização!?
Por outro lado, obviamente, não podia deixar de colocar uma questão que se prende com as declarações infelizes que o Sr. Ministro fez há dias relativamente a algo que chamou de «fundamentalismo ambiental», como se fosse uma coisa incompatível com a lógica de desenvolvimento. Não é, Sr. Ministro! As normas ambientais são determinantes para a garantia do desenvolvimento, a não ser que o Sr. Ministro não esteja a falar de desenvolvimento mas meramente de crescimento — e nem esse os senhores conseguem, pois, como sabemos, vamos entrar no terceiro ano consecutivo de recessão.
Sr. Ministro, essas declarações preocuparam-me imenso, designadamente quando sabemos que a União Europeia — e também Portugal — está a preparar (julgo que para o final do ano ou para o início do próximo) uma alteração ao novo regime de avaliação de impacte ambiental com base na ideia, que agora está muito na moda, da desburocratização e da simplificação. Mas a desburocratização e a simplificação fazem-se pondo os funcionários a trabalhar nos serviços que as pessoas precisam. É assim que se cria a desburocratização, e não eliminado normas fundamentais à preservação da segurança e da saúde públicas para que as coisas sejam mais céleres.
Quero, pois, dizer ao Sr. Ministro que essas suas declarações foram extraordinariamente infelizes e que tem hoje a oportunidade de se redimir do que disse.