Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (PEV)

Trabalhadores da Sisáqua, empresa que gere a ETAR de Ribeira de Moinhos em Sines, da propriedade da Águas de Santo André, do Grupo Águas de Portugal, cumpriram um período de 55 dias de greve, terminado no passado dia 31 de Março.

Esta greve, resultado já da indisponibilidade constante da Sisáqua para negociar com os trabalhadores, reclamava melhores condições de trabalho, quer do ponto de vista salarial (sendo que estes trabalhadores são os que menos rendimento auferem para funções idênticas prestadas noutros pontos da região e do país, sendo assim claramente prejudicados) quer do ponto de vista da saúde, higiene e segurança no trabalho (sendo que as condições em que trabalham, dado o estado de degradação de muitos dos equipamentos, põem em causa a sua integridade física e põem em risco a sua própria vida).

Ora, sendo a Águas de Portugal uma empresa de capitais exclusivamente públicos, importa colocar algumas questões ao Governo, designadamente sobre o funcionamento desta ETAR, que recebe efluentes da Petrogal e da Repsol, indicadores que já nos dão uma ideia do tipo de resíduos de que estamos a falar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo as seguintes perguntas, dirigidas ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional:

1.Tem o Governo conhecimento da ocorrência de algum derrame nos decantadores primários da ETAR?

2.Tem o Governo conhecimento se actualmente os efluentes que saem da ETAR têm maior carga poluente do que, por exemplo, no final do ano passado?

3.Há quanto tempo não é feita a manutenção desta ETAR?

4.Tem esse Ministério conhecimento de algumas situações irregulares detectadas pela Direcção Regional de Saúde, na ETAR de Ribeira dos Moinhos?

5.Que quantidade de resíduos estão a ser transportados daquela ETAR para o aterro de Beja?

6.Tem esse Ministério conhecimento da profunda degradação de alguns dos equipamentos de segurança da ETAR, que põem em risco a vida e a integridade física dos trabalhadores, tais como ausência de protecções nos tanques de arejamento, corrimões de suporte em elevado estado de corrosão no poço de recirculação, correntes de plástico como protecção no mesmo poço, escada em estado de corrosão no poço da bomba 3, escadas perigosas no poço compressor, entre outras situações preocupantes?

7.Os 7 trabalhadores que estão suspensos, apenas por terem exercido um direito constitucionalmente garantido – a greve, são operadores qualificados. O mesmo já não se passa com os contratados temporariamente para, ilegalmente, substituírem os trabalhadores em greve. Que preocupações revela esse Ministério em relação à desqualificação do trabalho nesta ETAR e às conseqüências que daí decorrem para o seu funcionamento?

8.Que avaliação faz esse Ministério da prestação de serviços levada a cabo pela Sisáqua na referida ETAR? Quando termina essa prestação de serviços? O que se prevê para o futuro?

A Deputada
(Heloísa Apolónia)