Intervenção do Deputado José Luís Ferreira

Excesso de endividamento das famílias portuguesas e medidas de resposta

- Assembleia da República, 24 de Maio de 2012 –

 

 

Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, queria aproveitar para saudar o CDS-PP pelo facto de ter trazido para discussão o grave problema social que as políticas de austeridade do Governo PSD/CDS-PP estão a provocar às famílias portuguesas.

Não vale e pena andar com rodeios nem vale a pena fugir à verdade: a situação que está criada é, sobretudo, o resultado das políticas do Governo PSD/CDS-PP. Foi o aumento dos impostos, os cortes nos salários, os aumentos dos bens essenciais — da eletricidade, do gás, e por aí fora —, os cortes e as restrições nos apoios sociais, etc., etc.

E o pior é que, perante o drama que as famílias portuguesas estão a viver, o Governo limita-se a assistir com uma passividade que até é capaz de tirar a paciência a um santo!

O Governo só tem a preocupação dos mercados, as famílias há muito que deixaram de ser consideradas. E não se diga que não há dinheiro, porque para algumas coisas e para alguns aparece sempre. O Governo diz que não há dinheiro para as prestações sociais, mas o dinheiro aparece quando o BPN precisa; o Governo diz que não há dinheiro para pagar os subsídios de férias às famílias portuguesas, mas o dinheiro aparece quando é necessário recapitalizar a banca.

Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, uma vez que as famílias portuguesas estão a viver um verdadeiro drama e que esta situação é o resultado direto das políticas do Governo PSD/CDS, gostava que nos lembrasse onde estava o CDS quando essas medidas do Governo foram aqui votadas, onde estava o CDS quando se votou o aumento dos impostos às famílias portuguesas, onde estava o CDS quando se votou o aumento do IVA e do IRS, onde estava o CDS quando se votou o congelamento das reformas e das pensões, os cortes salariais, as restrições e os cortes aos apoios sociais, o corte do subsídio de férias e do 13.º mês. Onde estava o CDS, Sr. Deputado?

 

 

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP trás hoje para discussão um tema da maior importância, um grave problema com que o País se confronta e que deve merecer a preocupação de todos nós.

Mas agendar para discussão o excesso de endividamento das famílias é o mesmo que fazer um balanço das políticas do Governo PSD/CDS e das suas consequências na vida das famílias portuguesas.

O Governo colocou as famílias portuguesas na situação em que os próprios partidos que o suportam reconhecem, uma situação de excesso de endividamento ou, se quisermos ser mais rigorosos, o Governo está a remeter as famílias portuguesas para a mais completa falência.

Mais, ao equacionarem no debate medidas de resposta, os partidos que suportam o Governo também reconhecem que o Governo não tem vindo a manifestar grande vontade para dar resposta aos graves problemas com que as famílias portuguesas se confrontam.

E, hoje, quando olhamos para a situação das famílias portuguesas, só vemos constrangimentos, desânimo e muito pouca esperança na resolução dos gravíssimos problemas e limitações financeiras que o Governo lhes está a criar.

As causas? As causas residem na austeridade. As causas estão no aumento do IVA e do IRS, nos cortes salariais, no congelamento das reformas e pensões, no corte nos apoios sociais, nas restrições ao subsídio de desemprego, etc.

E a situação é ainda mais grave se tivermos presente que as famílias portuguesas, este ano, nem sequer podem contar com o subsídio de férias, (que não era para ir de férias, pois, normalmente, servia para repor algum equilíbrio que as famílias iam perdendo nos meses anteriores e também para fazer face a algumas despesas de natureza anual), porque até esse o Governo lhes retirou.

As causas estão nos números do desemprego: 1,2 milhões de portugueses não têm trabalho. E o pior é que o Governo não mostra qualquer vontade em promover a criação de emprego.

E, como se isto fosse pouco, neste universo de desempregados, uma boa parte não tem acesso a qualquer apoio social: 70% dos desempregados não têm acesso ao subsídio de desemprego.

O Governo nega o acesso de muitos portugueses a uma prestação substitutiva dos rendimentos do trabalho, empurrando para a exclusão social e para uma situação de verdadeira miséria milhares e milhares de famílias.

Depois, o número de casais inscritos nos centros de emprego aumentou mais de 60% em março — são cerca de 8000 os casais desempregados. De facto, assim não se consegue viver! Assim não há quem consiga cumprir os seus compromissos com os bancos!

Hoje, já é mais do que visível que a austeridade não é a solução; pelo contrário, as medidas de austeridade que o Governo tem vindo a impor estão a criar situações verdadeiramente dramáticas à generalidade das famílias portuguesas.

Aumenta o número de famílias com dificuldade em pagar o seu empréstimo da casa. No primeiro trimestre deste ano, quase 150 000 famílias não conseguiram pagar as prestações do crédito à habitação, ou seja, cada vez mais famílias entram em incumprimento com as instituições bancárias.

Por cada dia que passa, 25 famílias devolvem as suas casas aos bancos por impossibilidade objetiva de pagar as respetivas prestações.

Há famílias que já nem sequer conseguem assegurar o pequeno-almoço dos seus filhos, quanto mais pagar as prestações decorrentes dos contratos com os bancos.

Com um salário mínimo abaixo do limiar da pobreza, mais de 400 000 trabalhadores nessa situação enfrentam gravíssimos problemas e não conseguem pagar os seus empréstimos ao banco.

A agravar a situação, ainda somos um dos países da União Europeia com maior incidência de trabalhadores nesta situação.

De facto, com estas políticas, só podemos, pois, ouvir falar de incumprimento, de dívidas, de falências, de desemprego, de novos pobres e até de miséria. É este o resultado das políticas de austeridade! É este o resultado das políticas deste Governo!

E por mais oportunidade e bondade que se reconheça nas propostas que, sobre a matéria, o CDS-PP apresenta, se mantemos os motivos, se mantemos as razões, se mantemos as causas que levaram à situação criada dificilmente resolveremos o problema.

De qualquer forma, Os Verdes manifestam, desde já, toda a disponibilidade para discutir estas e outras propostas que surjam no sentido de evitar que as famílias portuguesas percam as suas casas, não só porque o direito à habitação é um direito com relevância constitucional, mas também porque as famílias portuguesas não têm nenhuma responsabilidade na situação que está criada.