Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,

A obesidade, já considerada a epidemia do século XXI, é responsável ou co-responsável por várias doenças e pelo agravamento da gravidade de certas doenças como a hipertensão, doenças cardiovasculares e respiratórias, diabetes tipo 2 e doenças do foro oncológico, entre outras. Além disso, a obesidade diminui a capacidade física de mobilidade e o usufruto das potencialidades do corpo, afectando ainda a imagem e muitas vezes ainda a própria auto-estima, as relações inter-pessoais e a integração social.
Nas crianças e nos jovens, o excesso de peso e a obesidade, no nosso país, é particularmente grave, não só pela incidência com que os afecta, afectando já um terço dos nossos jovens, mas também porque essa obesidade infantil quase sempre se reproduz, continuando na vida adulta. Para além disso, é um grave problema em termos de esforço económico, uma vez que obriga os governos a actuar no sentido de atenuar as suas causas e de lidar com as suas consequências.
A principal causa da obesidade, claro está, é a alimentação. Naturalmente que concorrem outras causas, como o factor genético e a falta de exercício físico, que, infelizmente, tem sido tão pouco motivado e incentivado. No entanto, a alimentação é fundamental, designadamente a alimentação ao nível dos hortícolas e frutas. Não é por acaso que na roda dos alimentos, que todos conhecemos, 43% dos alimentos são precisamente produtos hortícolas e frutos. Isto não quer dizer que não existam outras causas para a obesidade ou que não deva agir-se de outras formas para corrigir hábitos errados, induzindo hábitos de vida mais saudáveis e equilibrados, uma vez que se sabe que os hábitos que se instalam desde cedo se mantêm ao longo da vida, induzindo ganhos para a saúde de cada um.
Não será ainda demais lembrar que as crianças e jovens têm necessidades nutricionais muito próprias e que de uma boa alimentação, de uma dieta correcta, depende directamente o rendimento e o sucesso escolar que elas venham a ter, como está cientificamente demonstrado.
Seria igualmente importante que o papel dos nutricionistas e dietistas, dentro do SNS e dentro da escola pública, fosse devidamente valorizado e aproveitado, pois se é certo que há vários papéis que à escola são pedidos, nem tudo pode ou deve ser pedido aos professores. Há outros técnicos e profissionais que devem ser chamados a colaborar na escola pública, em relação a estes objectivos que a escola deve cumprir.
Não vou ter a deselegância que o Partido Socialista demonstrou quando foi discutido o projecto de lei de Os Verdes relativamente à restrição à publicidade dos bens alimentares dirigidos a crianças e jovens, ao referir que o diploma era «leve» ou que se tratava de uma «medida pontual». Não vou fazer essa observação em relação à iniciativa do Partido Socialista ora em discussão, porque a vemos como mais um contributo positivo para a resolução desta questão. Nem sequer vou referir que esta iniciativa vem a reboque de uma proposta da União Europeia. Tudo bem! Os objectivos são louváveis e estamos cá para dar o nosso apoio a esta questão. Até porque é dado um enfoque importante ao nível da agricultura biológica e do apoio ao produtor local. Só é pena que não tenham apoiado as propostas apresentadas ao longo desta legislatura por Os Verdes, não só no que se refere ao produtor local como também em relação ao apoio à agricultura biológica.
Aliás, gostaria de referir que, na implementação deste projecto de resolução, seria desejável que o incentivo, em termos da alimentação escolar, pudesse ir mais além do que as frutas e legumes, abarcando também o incentivo ao consumir local, sendo dada preferência aos produtos frescos.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que lamento as declarações do Sr. Deputado Jorge Almeida a um jornal diário, dizendo que o projecto de lei relativo à restrição da publicidade nos alimentos servidos a crianças e jovens não foi ainda aprovado por indisponibilidade de Os Verdes. Trata-se de uma mentira lamentável e quem está presente na Comissão de Saúde sabe das démarches que o Partido Ecologista «Os Verdes» tem desenvolvido para que esse projecto saia finalmente «do limbo», para onde só foi enviado a pedido do Partido Socialista.
Talvez Os Verdes tenham estado mal por terem estado disponíveis para aceder ao pedido do Partido Socialista no sentido de baixar o diploma à Comissão sem votação, à espera do anteprojecto do Código da Publicidade, que nos foi dito que vinha aí a caminho mas que, passados dois anos, ainda não chegou. Aí talvez tenhamos feito mal em ter demonstrado essa disponibilidade.