As GOP 2008 confirmam o rumo político que este Governo está a prosseguir, o qual tem merecido, por parte dos Verdes, e de muitos sectores da nossa sociedade, um profundo desacordo e uma forte contestação.

Confirmamos, pois, também hoje, a nossa oposição a este documento.

Estas Grandes Opções do Plano, hoje em discussão, confirmam, elas próprias, os resultados nada satisfatórios que são perspectivados para 2008, no seu quadro macro-económico, no que respeita a alguns parâmetros importantes: perspectiva-se um curtíssimo abrandamento do desemprego, para 7,2%, o que significa que mais de 400.000 portugueses continuarão a conhecer o estatuto de desempregados; perspectiva-se uma descida das exportações (de 8,8% e, 2006 para 6,7% em 2008) e uma subida das importações (de 4% em 2007 para 4,5% em 2008), do que resulta uma insatisfação no dinamismo da nossa actividade produtiva e na nossa autonomia do exterior.

Para além disso, estas GOP vêm reconfirmar que a consolidação das contas públicas se está a fazer à conta da enorme fragilização dos funcionários públicos; da reforma da segurança social, pedindo aos trabalhadores que recebam menos, ou paguem mais ou trabalhem mais; das poupanças na saúde que muito prejudicam populações em várias localidades do país, bem como camadas populacionais como os idosos que muito são afectados pelo aumento do custo do medicamento; e pelo corte no investimento público que contribui para desacelerar o desenvolvimento do país. Afinal, as medidas que eram tomadas sob a capa da justiça, não tinham outra intenção que não a de regularizar as contas públicas, para deixar Bruxelas em grande festa, mas prejudicando sobremaneira a generalidade dos portugueses.

Estas GOP, por outro lado, demonstram, em relação a algumas políticas sectoriais, uma grande falta de coerência e algum desnorte do Governo, esquecendo algumas questões fundamentais e insistindo noutras sem as medidas prévias de precaução.

Vejamos alguns exemplos:

Promete-se, agora para 2008, a execução do Programa Nacional para o Uso Eficiente de Água. Promessa mil vezes repetida, de ano para ano – agora essa execução é afinal para 2008. Mas diz-se tão somente isso – que se vai executar. Mas executar em que medida? Com que enquadramento? Com que meios? Com que objectivos de cumprimento? Nada é dito.

Na mesma linha temos a promessa de aprovação, agora só para 2008, do Plano Sectorial da Rede Natura 2000. Todos os anos a mesma perspectiva. Por que razão não vai ser aprovado em 2007?

As GOP asseguram que em 2007 foi criado o Fundo de Compensação Financeira para os OGM. Alguém o viu até hoje? Foi criado quando? Ou melhor, será criado quando? Com efeito a falta deste fundo de compensação deixa os agricultores desprevenidos em caso de contaminação das suas culturas convencionais e biológicas por culturas transgénicas. É certo que a União Europeia, vergonhosamente, já admite que a tolerância zero de contaminação de culturas biológicas passe à possibilidade de contaminação até 0,9% como as culturas convencionais. Mas é assim, afinal que se vai garantindo a não contaminação de culturas, ou seja, aumentando o nível de contaminação aceitável?!

Em relação ao sector ferroviário a prioridade vai toda para o TGV, e a rede convencional mais uma vez fica a aguardar melhores dias, com investimentos pontuais prometidos, mas não enquadrados em termos de operacionalidade financeira. Isto num sector fundamental para integrar nas medidas internas de combate às alterações climáticas. É que também no que respeita às alterações climáticas as GOP, para além de não darem conta da situação de incumprimento dos nossos objectivos de Quioto, da qual não temos tendência a sair por irresponsabilidade dos sucessivos Governos, também não falam das medidas internas a tomar, restringindo futuras medidas ao investimento no exterior para ganharmos créditos de emissão de gases com efeito de estufa – é afinal para isso que servirão os 78 milhões de € previstos no OE para 2007, que saem directamente do bolso dos contribuintes!

Por último, e ainda a título de exemplo, sobre as incoerências e esquecimentos das GOP, encontramos um texto dedicado ao litoral, sem que faça qualquer referência a documentos apontados no documento base para a Estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira, tais como a Lei de Bases do Litoral ou a criação do Observatório do Litoral, que “Os Verdes” de resto propõem como urgência para instituir no país.

Aliás, num país que assiste a um acelerado processo erosivo no seu litoral, não se percebe como é que, com tantos investimentos prometidos para 2007 e agora já, pela boca do Sr. Ministro do Ambiente, adiados para 2008, não se encontra a defesa do litoral no capítulo dos grandes projectos de iniciativa pública.

Porque será que o TGV e outros projectos megalómanos constituem para este Governo projectos muito mais interessantes e prioritários do que a defesa do litoral?

Uma nota final sobre a obsessão com a co-incineração:

O Governo poderia ter a humildade de escrever nas GOP que esta opção tem de se sujeitar obrigatoriamente a Estudos de Impacte Ambiental. Não lhe ficaria mal na “fotografia” reconhecer a necessidade de fazer aquilo que as populações, autarquias e tribunais reivindicam como absolutamente essencial,
nem que seja para garantir que os processos democráticos e de participação não são enfiados na gaveta a bel prazer do Governo e em função do seu autoritarismo.

Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados

Estas Grandes Opções do Plano representam a continuação de uma receita que não trata a doença deste país, que não resolve um dos maiores dramas sociais, que é o desemprego, nem promove a qualidade de vida das populações.

Por isso mesmo, contará com a oposição dos Verdes.