Intervenção da deputada Heloísa Apolónia
Greve dos professores
- Assembleia da República, 18 de Junho de 2013 –

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, se me permite, começaria por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», todos os professores que ontem fizeram greve.
De seguida, queria dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que o conceito de democracia deste Governo PSD/CDS é extraordinariamente preocupante. Com o desenrolar deste folhetim de resposta do Governo a este direito à greve, o Governo demonstrou que entende que as pessoas têm direito à greve desde que essa greve não tenha impacto rigorosamente nenhum e que ninguém a sinta. É assim que o Governo entende que há direito à greve.
Porque quando o direito à greve toca alguém, o Governo entende que já não há legitimidade para a greve, subvertendo totalmente um dos instrumentos de luta fundamental para que os trabalhadores portugueses se façam ouvir. Este Governo, de facto, tem-se mostrado de uma arrogância absoluta, que, atrevo-me a dizer, Sr.ª Deputada, põe em perigo a democracia.
De resto, aquilo que temos andado a discutir nos últimos tempos relativamente ao não pagamento do subsídio de férias demonstra de forma clara que o Governo, tal como aconteceu na resposta que deu a este direito à greve, entende que a única coisa que tem a demonstrar é isto: eu faço como quero! É esta a atitude permanente do Governo, e é absolutamente intolerável.
E é intolerável, Sr.ª Deputada, ainda mais quando o que estes professores procuraram dizer ao Governo é que não podem aceitar que ele os ameace com mais uma lógica de despedimento e de desqualificação das suas condições de trabalho, porque quando assim faz põe em causa a vida concreta destas pessoas e das suas famílias, mas também a qualificação e a valorização da escola pública.
Estas pessoas são também escola pública! Estas pessoas querem também a qualificação da escola pública, porque é isso que serve aos alunos. Ora, aquilo que temos verificado da parte do Governo é um desinvestimento financeiro rotundo na escola pública, uma degradação absoluta de investimento mas também de pessoal. Pergunto-me como é que isso serve aos estudantes portugueses. Portanto, o que estamos a fazer é a marcar um futuro de desqualificação.
A Sr.ª Deputada do PSD ainda há pouco dizia que é preciso que a tranquilidade volte às escolas. Pois é, mas, Sr.ª Deputada, a quem é que compete levar a tranquilidade às escolas?
E leva-se a tranquilidade às escolas apontando aos professores e dizendo-lhes «tu talvez sejas um daqueles que vai para a rua?» Não, não pode ser! Estamos a falar de pessoas concretas, de famílias concretas e de professores que também tiveram filhos a fazer exames, mas que tiveram dignidade para dizer aquilo que tinham a dizer ao Governo.