A proliferação de grandes superfícies e de centros comerciais em Portugal, tem vindo a aumentar exponencialmente nas duas últimas décadas, provocando um desequilíbrio por demais evidente, entre as grandes unidades de comércio e distribuição e o comércio tradicional.

Face a esta realidade, o comércio tradicional tem vindo a desaparecer, o que tem acarretado graves consequências sociais, pelo número de pessoas que deixa no desemprego, mas também, consequências ao nível do ordenamento com a desertificação dos centros urbanos e ainda de perda de identidade cultural dos próprios centros históricos.

Importa também não esquecer, que o pequeno e médio comércio, têm também um papel fundamental no escoamento de produções de pequenas empresas nacionais, nomeadamente, agrícolas, que não conseguem dar resposta às exigências das grandes superfícies, como seja, na manutenção regular de stocks, pelo que se considera existir uma extrapolação da importância económica e social deste comércio.

Com os Projectos-lei hoje aqui em análise, o que está em discussão, é se deve ou não ser o Estado a intervir na promoção de um maior equilíbrio e de uma coexistência entre as grandes superfícies e o comércio tradicional e se deve, ou não, o Estado, zelar pelo cumprimento do princípio do estabelecimento do Domingo como dia de descanso semanal

Para “Os Verdes” para além do princípio, consideramos que o encerramento ao Domingo repõe algum do equilíbrio perdido entre as grandes superfícies e o comércio tradicional, para além de ser a prática mais comum, nesta matéria, da grande generalidade dos países Europeus, o que não pode deixar de nos fazer reflectir nas razões de tais opções.

Independentemente de existirem hoje contradições, por parte dos consumidores, nas opiniões que são manifestadas, nomeadamente, na decisão de encerrar o comércio em geral ao Domingo, é certo que, o desaparecimento do comércio tradicional e a detenção do comércio de bens de consumo por um diminuto número de agentes económicos, para além de outras consequências, trará prejuízos a prazo para os consumidores ao nível dos preços praticados.

Como tal “Os Verdes” votarão favoravelmente os Projectos de Lei do PCP e do Bloco de Esquerda, não o podendo fazer em relação ao Projecto-lei do PSD, uma vez que este, ao transferir a decisão de restringir ou alargar horários, para as autarquias, não afirma o princípio do Domingo como dia de descanso semanal independentemente do concelho em que se vive.