A Constituição da Republica de 1976 inscrevia no seu articulado que constitui tarefa fundamental do Estado promover a igualdade entre homens e mulheres, e ainda que todos os cidadãos tenham a mesma dignidade social e sejam iguais perante a Lei, não se podendo ser privilegiado, beneficiado, prejudicado privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, entre outras, de sexo.

Mas também no seu art. 58 dizia e diz que todos têm direito ao trabalho e compete ao Estado a incumbência de promover a igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais, assim como aplica o principio de que para trabalho igual salário igual.

Passados 31 anos continuamos muito distantes daqueles direitos fundamentais que os homens e mulheres constitucionalistas, no seu acto mais generoso acreditavam numa sociedade mais justa e mais equilibrada no que tange os direitos de igualdade de oportunidades.

2007 Ano Europeu pela Igualdade de Oportunidades é mais igual para uns do que para outros. Porque no nosso País continuamos a assistir a desigualdades a descriminação e que agarrado a isto está a deterioração das condições de vida das trabalhadoras e dos trabalhadores, a degradação dos seus direitos, o desemprego, a precarização do emprego em suma estamos perante uma politica nefasta contra o mundo do trabalho.

Os dados referentes a 2005 revelam que quanto mais elevada é a escolaridade e a qualificação das mulheres, maior a descriminação.

Daí,

Sr. Presidente e Sras. e Srs. Deputados

Continua a persistir uma maior dificuldade no acesso das mulheres a lugares de direcção ou chefia (as mulheres representam 32,1% e os homens 77,9% dos quadros superiores da administração pública, dirigentes e quadros superiores de empresas).

As diferenças também se fazem sentir nos trabalhadores por conta de outrem com contrato de trabalho não permanente que continua a ser superior ao dos homens, 20,4% mulheres e 18,7% homens.

Mas o relatório também diz que relativamente ao desemprego as mulheres surgem como um grupo “particularmente vulnerável” 8,7% contra 6,7%, o que também se traduz no emprego de longa duração que afectava em 2005 50,8% das mulheres desempregadas.

Também não podemos deixar de sublinhar pela negativa a desigualdade que existe entre homens e mulheres no que concerne aos salários, remunerações e ganhos, a desigualdade salarial é bastante acentuada no sector privado onde as mulheres auferem cerca de 79,8% da remuneração média mensal de base dos homens.

Neste relatório podemos constatar com alguma preocupação a reduzida participação dos homens no chamado trabalho não pago e duração de horários de trabalho. Na realidade, nestas formas de trabalho são as mulheres que são mais sobrecarregadas, quase 3 horas a mais em cada dia (chamo a atenção para a pág. 35 gráfico 15 no qual a legenda está errada). Se assim fosse Portugal e os homens portugueses eram noticia e então a minha intervenção teria que ser totalmente ao contrário.

Mas dizia eu, uma verdadeira politica de igualdade entre mulheres e homens só se alcança se de facto nós homens estivermos solidários no dia a dia e assumirmos também as nossas responsabilidades naquele trabalho chamado não “pago”.

Os números são bem elucidativos e demonstram que a sociedade portuguesa em pleno sec. 21 ainda continua com tendências “machistas” desculpem a dureza da palavra, mas é a realidade. Dos 7 itens em estudo apenas 3 apresentam uma aproximação em termos de tarefas repartidas. Também no que diz respeito à prestação de cuidados à família a diferença é abismal em alguns casos atinge os 50% de diferença, como exemplo apenas basta ver os números de prestação de cuidados a crianças 79% M 21% H ou acompanhar a vida escolar dos filhos 72% M 28% H.

Mas a pobreza e a exclusão são outros dos factores que contribuem para a desigualdade, pois este flagelo afecta muito mais as mulheres porque são elas que recebem salários mais baixos, para além de serem mais afectadas pelo desemprego e objecto de menos protecção social.

Segundo dados do Eurostat, em Portugal 26% das mulheres vivem abaixo do limiar de risco da pobreza enquanto na EU a 25, são 17%. Este relatório demonstra que o fosso das desigualdades é abismal e o progresso da igualdade de oportunidades é diminuto para não dizer escandaloso. Mas todos temos que assumir as nossas responsabilidades, a começar pelo Governo e pela maioria que o suporta.

Enquanto houver descriminação no emprego em que por ser mulher ou estar grávida é logo impeditivo de ocupar certos lugares. Tem que haver uma politica real de combate à descriminação e em nosso entender este Governo não está interessado em fiscalizar as empresas para acabar com as práticas discriminatórias existentes. E exemplo disso é o quadro da Inspecção Geral do Trabalho que, do seu quadro 550 lugares de inspectores apenas estão preenchidos 252. Segundo orientações da OIT, para o número de trabalhadores de 5 milhões a IGT teria que ter no mínimo 750 inspectores, portanto temos um dos mecanismos de extrema importância a funcionar com um 1/3 do pessoal.

Para terminar, Sr. Presidente

“Os Verdes” entendem que o combate às desigualdades de oportunidades tem que passar pela educação, com a integração desta temática ao nível do ensino básico, nas disciplinas do Estudo do Meio e História, porque não; Mais equipamentos de apoio à infância, como a abertura de creches/jardins de infância e não o encerramento destes, como vai acontecer no Distrito de Viseu que segundo noticias o Ministério da Educação já assinalou 107 para eventual encerramento já no próximo ano lectivo; Com campanhas a sério e sobretudo pela desconstrução de lugares-comuns e ideias feitas que cada vez é mais difícil na nossa sociedade de consumo em que a própria publicidade e outros meios de comunicação de massas tentam constantemente inculcar valores dos mais baixos que há.