Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Importância que tem o regresso aos mercados para as empresas e para os portugueses
- Assembleia da República, 23 de Janeiro de 2013 –

Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, como é sabido — e o Sr. Deputado tem ouvido aqui várias vezes —, Os Verdes consideram que um pressuposto fundamental para gerarmos dinâmica económica e, portanto, para gerarmos capacidade de criar riqueza no País é a renegociação da nossa dívida.
Uma das componentes dessa renegociação prende-se com o alargamento dos prazos de pagamento dessa dívida. A renegociação não se fica por aí, mas essa é uma componente.
Ora, o Governo veio agora anunciar o eventual alargamento de prazos de pagamento da dívida, mas eu recordo-me, há algum tempo atrás, de ouvir membros do Governo, de uma forma veemente, aqui, no Plenário da Assembleia da República, dizer assim: «Quem defende o alargamento dos prazos de pagamento da dívida é porque não quer pagar a dívida». E nós dizíamos assim: «Não, não é isso, reconhece é que não pode pagar a dívida assim, porque não tem capacidade para pagar a dívida assim».
É isso, não é, Sr. Deputado Luís Menezes?
Ou seja, veio agora reconhecer-se que não tínhamos capacidade de pagar a dívida assim e que, portanto, há uma necessidade de reajustamento dos prazos de pagamento. Mas o Sr. Deputado escusa de inventar outra desculpa e dizer que pedimos o alargamento do prazo porque agora estamos muito bem vistos a nível internacional.
Sr. Deputado, se estamos tão bem vistos, se toda a gente confia tanto, se estamos no tal bom caminho, para que é que vamos pedir prazos de alargamento?! É porque, de facto, não tínhamos capacidade de pagar assim e, se calhar, continuamos sem essa capacidade, porque há necessidade de renegociação de outros pressupostos da dívida.
Há uma pergunta concreta que se impõe fazer, Sr. Deputado, que tem a ver com o seguinte: este alargamento do prazo vai criar uma certa folga no País, dizem o Governo e a maioria. Ora, os portugueses estão desejosos de saber como é que essa folga se vai repercutir na sua vida concreta, ou seja, que medidas de austeridade, absolutamente injustas, vão ser eliminadas, com a folga que agora se cria.
Outra questão, Sr. Deputado, prende-se com o regresso aos mercados. Quanto ao regresso aos mercados, que já se percebeu ser mais uma operação de marketing do que outra coisa qualquer, de resto, com juros bastante elevados, gostava de saber quais são as suas consequências diretas. O que é que este regresso aos mercados implica, concretamente, na nossa dinâmica económica, que é aquilo de que precisamos como de pão para a boca?! Ou seja, que milagre vai ocorrer, em que condições ficamos…
Termino já, Sr.ª Presidente.
Em que condições ficamos, Sr. Deputado, para rever em alta as previsões absolutamente desastrosas relativamente à nossa economia, ou seja, que salto, em termos de dinâmica económica, é que vai resultar daqui?