22/10/2014

Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida, solicitando à Assembleia da República que promova a renegociação da dívida com participação dos cidadãos

Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Petição n.º 330/XII (3.ª) — Apresentada por Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida, solicitando à Assembleia da República que promova a renegociação da dívida com participação dos cidadãos, lançada no âmbito da campanha sobre o lema: «Pobreza Não Paga a Dívida/Renegociação Já»
Assembleia da República, 22 de Outubro de 2014 -

Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», começo por saudar os milhares de cidadãos que, através desta petição, através deste instrumento da nossa democracia participativa, mostram uma grande e legítima preocupação pela dimensão colossal da dívida pública e, nesse sentido, defendem a renegociação da dívida, com o envolvimento dos cidadãos.
Como muito bem defendem os peticionantes no texto que acompanha a petição, aliás, muito bem fundamentada, a austeridade não resolve, antes agrava o problema do envidamento. Depois de sucessivos cortes e confiscos, de retrocessos sociais, de alienação de recursos, o que temos é uma dúvida em permanente crescimento, com juros sempre a somar. É por isso que se torna absolutamente urgente proceder à renegociação da dívida.
A nosso ver, o caminho que o Governo PSD/CDS teimam em continuar, contra tudo e contra todos, só tem um destino, que é o de colocar os portugueses a «pão e água», ainda por cima sem criar as condições para o pagamento da dívida.
Basta, aliás, percorrer as políticas que este Governo nos impôs e atender aos seus resultados para que se perceber que, de facto, austeridade não rima com o pagamento de dívida pública.
Quando este Governo tomou posse encontrou a dívida pública nos 96% do PIB e depressa os fez disparar para os 100%.
Depois disso, e à medida que foi impondo cortes salariais, cortes nas reformas, facilitando e embaratecendo o despedimento, semeando desemprego, provocando a falência de pequenas e médias e empresas, a dívida foi crescendo.
A cada remessa de austeridade e de sacrifícios que o Governo foi imponto aos portugueses correspondeu mais um aumento da dívida pública. E o resultado está agora à vista de todos: este Governo PSD/CDS, em três anos e meio, empobreceu as famílias, fragilizou o Estado social, multiplicou a pobreza e o desemprego e colocou a dívida nos 134% do PIB.
Recordo que, quando o Governo tomou posse, encontrou a dívida pública nos 96% e, de facto, de 96% para 134%, vai uma grande diferença, são muitos milhões, são mesmo muitos milhões de euros. Três anos e meio parecem-nos mais do que suficientes para o Governo e os partidos da maioria finalmente perceberem que, de facto, assim, não vamos lá. O Governo impõe austeridade e sacrifícios e a dívida pública não para de crescer.
É pois, por isso, absolutamente essencial proceder à renegociação da dívida, mas os peticionantes, para além disso, também exigem uma auditoria cidadã que nos parece de toda oportunidade.
Ora, se são os cidadãos que estão a pagar e que vão continuar a pagar a dívida, é justo e sensato que os mesmos saibam que dívida é esta que estão a suportar, seja através dos seus salários, seja através dos seus impostos. Portanto, quem está a pagar a dívida tem o direito de saber de que dívida estamos a falar, de onde vem esta dívida.
Por isso, também consideramos justo que os cidadãos possam ter acesso a todas as informações desta auditoria.
Acompanhamos, portanto, as preocupações e os objetivos dos peticionantes e vamos votar a favor do projeto de resolução do Bloco de Esquerda que também está em discussão e que, a nosso ver, vai ao encontro das pretensões e dos propósitos dos peticionantes.

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