18/02/2015

Iniciativas sobre a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético

Iniciativas sobre a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético
- Assembleia da República, 18 de Fevereiro de 2015 –

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Se os Srs. Deputados estiveram atentos a outros debates que se fizeram acerca da matéria da contribuição extraordinária sobre o setor energético, hão de recordar-se de que Os Verdes sempre se manifestaram favoráveis a esta iniciativa. Mas com duas críticas essenciais: em primeiro lugar, o título de «extraordinária», pois é uma pena que não comecemos a pensar no caráter permanente de uma contribuição desta natureza; em segundo lugar (crítica que sempre fizemos), a insuficiência da abrangência de setores e empresas relativamente ao pagamento desta contribuição extraordinária.
Julgo que o Governo, hoje, veio reconhecer que Os Verdes têm razão relativamente a essa crítica, promovendo, justamente, um alargamento dessa abrangência. Mas também queremos deixar nota de que o projeto de lei do PCP vai mais longe quanto a essa matéria, promovendo uma maior abrangência de empresas a pagar esta contribuição extraordinária.
Vejo que o Governo, através desta proposta, reconhece algumas das críticas que foram feitas a esta contribuição extraordinária.
Há uma coisa que gostava de referir, que é a seguinte: dar com uma mão e tirar com a outra é algo sempre esquisito e relativamente injusto, seja sob que ponto de vista for.
Quanto a estas empresas, o que se verifica é que o Governo as põe a pagar uma contribuição extraordinária, mas os grandes grupos económicos têm uma benesse, por parte do Governo, já em prática, que tem a ver com a redução dupla da taxa do IRC. Também poderíamos falar de outras benesses e até esmiuçá-las um pouco, como a manutenção de determinados projetos onde determinadas empresas — o Sr. Ministro sabe perfeitamente de quem estou a falar — violam contratos e declarações de impacte ambiental, mas o Governo nada diz e continua a comandar tudo o que pretende em vales lindíssimos com barragens hediondas.
Portanto, são benesses atrás de benesses, às quais deveremos estar atentos, porque são favores que se vão promovendo a alguns dos grandes grupos económicos também do setor energético e que acabam, depois, por compensar outras contribuições que lhes são pedidas.
Sr. Ministro, há uma frase que retive e que vou usar e abusar dela, não só neste debate, mas daqui para a frente. A frase à qual me vou agarrar com grande afinco é a seguinte: «Tudo nos move a favor dos consumidores portugueses». Gostava de saber, então, porquê esta teimosia, que ainda por cima é errada, de aumentar ou de manter o aumento do IVA na eletricidade e no gás natural, prejudicando sobremaneira os consumidores. Porquê, Sr. Ministro? Se são os consumidores que o movem, porquê este prejuízo às famílias portuguesas decorrente de uma opção que o Governo teimosamente mantém e que se prende com esta tributação da eletricidade e do gás natural?

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