Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por dizer que esta operação que o Governo se prepara para fazer lembra um jogo a que, aliás, o Governo nos começa a habituar, é o jogo do «elo mais fraco».
E explico: o Governo notificou recentemente 120 000 contribuintes para procederem à devolução de dinheiros que terão sido indevidamente atribuídos, aparentemente por engano dos serviços. E quem são esses contribuintes? Grandes empresas? Não!! Detentores de grandes fortunas? Errado!! Grandes acionistas?! Não!! Empresas que não têm um «pingo de vergonha»?! Errado!! Empresas que se transferem para a Holanda?! Não!! «Chicos espertos» que procederam à antecipação de dividendos, fugindo assim com milhões e milhões de euros ao fisco?! Errado!! Empresas que foram prendadas com os perdões fiscais, dados pelo atual Governo em Outubro do ano passado?! Também não!!
Então quem são? A pergunta é oportuna e faz sentido, mas quando olhamos para as opções do Governo levantamos o braço e dizemos: «Já sabemos», a resposta correta é «o elo mais fraco»! Ou seja, beneficiários do subsídio de desemprego, do subsídio social de desemprego, do rendimento social de inserção, abonos de família, reformas e outras prestações sociais. O Governo perdeu, de facto, a vergonha! Volta a chamar os que menos têm para arrecadar mais uns milhões, umas migalhas quando comparados com os 12 000 milhões que o Governo ofereceu, há bem pouco tempo, à Banca.
E nós podemos não saber se esta operação pretende ser apenas mais um jeito aos bancos, já que a maioria das pessoas notificadas vai certamente ver-se obrigada a recorrer ao banco para contrair empréstimos no sentido de pagar a irresponsabilidade dos serviços.
O que sabemos é que os destinatários desta manobra já levaram com o congelamento e o corte no valor das reformas, o corte nos apoio sociais, com o aumento dos títulos de transporte, com o aumento das taxas moderadoras, com o aumento da eletricidade, do gás, da água, com o aumento do IRS e do IVA, e agora o Governo volta a chamá-los para pagar a irresponsabilidade dos outros.
Mas sabemos mais: também sabemos que o Governo que agora volta a castigar quem menos tem é o mesmo Governo que, com todo o descaramento, continua a atribuir facilidades e perdões fiscais às empresas, sobretudo às grandes, que no seu conjunto, somam ou somavam, cerca de 5 000 milhões de euros de dívidas à Segurança Social.
Portanto, o que se impõe, de facto, é que a Segurança Social suspenda, de imediato, este processo de cobrança de dívidas, relativos às prestações sociais.
Srs. Deputados dos partidos que sustentam o Governo, Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP, parece-nos que é tempo de deixar de carregar sempre sobre os mesmos, é tempo de deixar de chamar sempre ao sacrifício aqueles que são os mais fragilizados do ponto de vista social ou seja «o elo mais fraco»!