Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia

Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, agradecer a referência feita ao projeto apresentado pelo Grupo Parlamentar «Os Verdes», já discutido nesta Legislatura, que visava justamente que nas cantinas e nos refeitórios públicos houvesse uma percentagem significativa de produtos alimentares para a confeção das refeições.

Consideramos, aliás, que esse era um mecanismo que iria ter impactos significativos ao nível do escoamento da nossa produção nacional regional e local. Os Srs. Deputados do PSD, do CDS e do PS, que bradam ao mercado por tudo e por nada, não viabilizaram esse projeto de lei invocando sempre e permanentemente as diretrizes comunitárias.

Na altura referimos, e voltamos a referir, que esta Europa não se percebe… É porque o mecanismo que nós propúnhamos tem a Itália para os produtos biológicos e para os produtos locais. Portanto, a Itália pode, não colide com as diretrizes comunitárias, mas Portugal já não pode!… Não se compreende esta lógica europeia ou, pior, não se compreende esta submissão a esta lógica por parte dos partidos que referi.

Mas, por outro lado, também não se percebe, porque é assim: os Srs. Deputados votam contra e, depois, apresentam declarações de voto, como se isso viesse aliviar a vossa consciência!… A consciência pode aliviar, mas não vem ajudar absolutamente nada naquilo que era fundamental ajudar ao nível da dinamização da atividade produtiva nacional!

Agora vem o PS propor um mecanismo, de facto, diferente, que não é vinculativo e, das duas umas: ou não vai ter impacto concreto na dinamização da produção nacional ou, então, estamos a enganar a União Europeia… e é isto que não consigo perceber! Das duas, uma…! É porque se estamos a dar outro nome, se estamos a criar outra lógica para colher os frutos que o projeto de lei de Os Verdes pretendia atingir, assim não vamos lá!

Falam os Srs. Deputados do PS neste projeto de lei da questão da qualidade, da origem, do impacto ambiental, da medição da «pegada ecológica» — é uma questão fundamental que levantávamos também no nosso projeto de lei, porque o consumir local tem impactos ambientais extraordinariamente relevantes em termos de melhoria, por exemplo, no que concerne ao transporte desses produtos, em que se verifica um impacto extraordinariamente significativo —, mas, depois, o critério de ponderação é única e exclusivamente 10%, não vai além disso!!

No mínimo, sim, mas é pouco, na nossa perspetiva.

Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, relativamente ao projeto de lei da fruta escolar não temos nenhuma consideração a fazer, pois entendemos que todos os contributos que venham no sentido de fomentar hábitos saudáveis de alimentação são extraordinariamente positivos, mesmo que, às vezes, se vá passo a passo…

No que respeita ao outro projeto de lei, ele vale muito, muito pouco, comparado com aquilo que Os Verdes tinham proposto a esta Assembleia da República e que considerávamos ser extraordinariamente importante implementar em Portugal e que, repito, outros países da União Europeia já implementaram.