Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia

Iniciativas sobre suspensão da reorganização curricular

- Assembleia da República, 9 de Fevereiro de 2012 –

 

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estava a ouvir as intervenções que precederam a que estou agora a fazer e estava a pensar: para que é que serviu a audição realizada pela Assembleia da República? Será que não estivemos todos na mesma audição, Sr. Deputado? Estivemos! Pois, estivemos! Estivemos todos na mesma audição e ouvimos todos o mesmo.

Ora, o que pergunto é isto: o que é que o PSD e o CDS retiram dessa audição aqui realizada? Ou não retiram nada? Ela foi uma mera formalidade, os senhores tapam os ouvidos e nada mais conta?

O Sr. Deputado do PSD veio aqui avançar os números da consulta pública. Mas eu não quero os números, Sr. Deputado! Quero o conteúdo! E essas intervenções na consulta pública foram absolutamente demolidoras relativamente à proposta do Governo — ou não, Sr. Deputado?!

A grandessíssima maioria foi absolutamente demolidora!

Portanto, Sr. Deputado, vamos deixar de olhar só para números e passar a olhar para conteúdos. É que se os senhores fazem consultas públicas só para constar como mera formalidade, então, não vale a pena.

Sr. Deputado, esta consulta pública, desde o início, revelou-se, de facto, uma mera formalidade. É que, quando ela é feita num período curto de tempo face àquilo que está em discussão, com o período de avaliação e o período de Natal pelo meio, o Sr. Deputado há de perceber que esse não é um período propriamente adequado para essa participação generalizada.

Os senhores, dantes, utilizavam este argumento; agora, deixaram de utilizá-lo, porque agora já não convém haver consultas públicas.

Assim, ou elas servem, de facto, para o efeito para que são criadas, ou servem só para dizer que houve e nada mais, pois é isso que os senhores estão a retirar da audição realizada e dos conteúdos dos contributos da consulta pública.

Quero aqui dizer que toda esta história se tem revelado profundamente esclarecedora relativamente ao objetivo desta dita «revisão curricular», que é, pura e simplesmente, o despedimento de professores. Ponto final! Troica! Ponto final! Esse é o verdadeiro objetivo.

Portanto, os senhores podem argumentar tudo o que não é argumentável, tudo o que não tem fundamentação possível, porque a verdade vem sempre ao de cima. Esta realidade e este verdadeiro objetivo hão de vir sempre ao de cima. E os senhores, um dia, irão responder pelo número de professores que despediram na função pública, pelos professores que estão a «chutar para a rua» e que querem mandar para o estrangeiro.

Tenham vergonha, Srs. Deputados! Assumam os vossos verdadeiros objetivos!

Depois, vem a história do ensino da Matemática, do Português, da História, da Geografia, as disciplinas ditas essenciais pelo Ministério da Educação. Sim, diz o Sr. Deputado. Pergunto: onde é que não está a essencialidade? Está, com certeza. São disciplinas essenciais. Mas onde é que não está a essencialidade do ensino artístico? Onde é que ela não está?

Sabe, Sr. Deputado, há alunos que encontram a sua motivação escolar neste ensino artístico — os senhores nunca deram por nada… — até a motivação para a aprendizagem das disciplinas que os senhores dizem essenciais. No entanto, os senhores negam toda esta realidade e negam a educação como uma verdadeira formação integral dos indivíduos, o que é absolutamente retrógrado e inaceitável em pleno século XXI.

Os senhores têm andado a participar nas sessões do Parlamento dos Jovens, não têm?

Fui a duas! Foi o que me coube com a representação que o meu grupo parlamentar tem. Os senhores têm muito mais e, portanto, podem participar em mais sessões.

O grande azar é que nas duas a que fui os professores e os alunos pediram, literalmente, para trazer ao Parlamento a sua rejeição absoluta ao fim da Formação Cívica. Que grande azar, Srs. Deputados! Só os senhores é que não conseguem ouvir!