Já não nos surpreendem as constantes más notícias sobre as medidas anunciadas pelo Governo para quase todas as áreas essenciais da vida do país – sempre com o défice como desculpa ou como suporte – trespassam vários sectores, saúde, trabalho, educação.

Infelizmente, aquilo que há 3 anos atrás criticavam, estão a fazer igual. Infelizmente parece que se perdeu a esperança de ver prevalecer o bom senso, as preocupações sociais, a busca de soluções que não passem pela penalização dos trabalhadores.

Portugal, de acordo com dados da Comissão Europeia e publicados na pagina oficial da Presidência da Republica,
Dizia eu,
Portugal é o País da União Europeia que apresenta a maior desigualdade na distribuição do rendimento. A parcela auferida pela faixa dos 20% da população com rendimentos mais elevados é mais de 7 vezes superior à auferida pelos 20% da população com rendimentos mais baixos.

Os números publicados são assustadores: 21% dos portugueses vivem em risco de pobreza, cerca de 14% dos empregados por conta de outrem vive em situação de pobreza, 18,7% da população não tem sequer acesso a um nível mínimo de bem-estar.

Esta é a realidade nua e crua dos números. No meio disto tudo ressalta mais uma preocupação. É que na faixa da pobreza, os mais afectados são as crianças e os idosos, 23 e 29% respectivamente. A gravidade da situação do país, tanto a nível económico como social, faz-nos estar bem alerta.

O poder de compra dos portugueses registou a maior quebra nos últimos 22 anos, acompanhado por cerca de 1% na queda dos salários reais.

Não podemos aceitar que num país com salários baixos, os preços dos produtos sejam cada vez mais caros, quando noutros países mais ricos os mesmos produtos são significativamente mais baixos.

O agravamento dos preços dos bens essenciais constitui um factor de desestabilização no quotidiano dos trabalhadores e do povo português, com reflexos no acesso à saúde e à educação, mas também na crescente dependência face à banca, num quadro geral que favorece a exclusão e a marginalização social, atingindo de forma expressiva os trabalhadores por conta de outrem, os desempregados os reformados.

A política de contenção salarial é cada vez mais acentuada para além de sermos, de acordo com relatório da Comissão Europeia, dos 25 actuais países, o país com menos justiça social.

Numa estratégia concertada e algo maquiavélica, o governo continua a lançar diariamente – quando não várias vezes por dia – novas medidas com vista a atacar os direitos dos trabalhadores e o vínculo público de emprego. Já todos percebemos que, fazendo isto, juntamente com a reforma de alguns serviços e o encerramento de outros, o Governo abre caminho à continuada descaracterização do serviço público do Estado e à sua privatização, com graves consequências para todos os cidadãos que passarão a pagar, e caro, os serviços essenciais nas áreas da saúde, da educação, entre outras.

Ao empreender este ataque cerrado aos trabalhadores da Administração Pública, procurando destruir o vínculo público de emprego, o governo põe em causa o próprio princípio constitucional de protecção dos cidadãos da discriminação e do arbítrio, a garantia de isenção na prestação de serviços, sujeitando os trabalhadores a todo o tipo de pressões.

Pretende igualmente acabar com o regime de carreiras e com os quadros de pessoal que permitem a necessária estabilidade ao longo da vida profissional, para já não falar no despedimento sem justa causa, através de vários mecanismos.

O estatuto de aposentação e a assistência na doença não escaparam a esta perseguição desenfreada que chega mesmo ao ponto de pretender aumentar a duração do horário de trabalho, contra a própria evolução histórica e os avanços sociais alcançados ao longo de mais de um século de luta dos trabalhadores por melhores condições de vida.

A verdadeira modernização e desburocratização da administração publica deve fazer-se no quadro de uma politica de respeito dos direitos dos trabalhadores e com a sua participação, garantindo o acesso dos cidadãos, em igualdade de circunstâncias, aos serviços públicos e às funções sociais do estado e reforçando a participação democrática das populações.

Mas também não podemos deixar de reafirmar aquilo que já durante este debate foi dito, as promessas eleitorais do Eng. Sócrates da criação de 150 mil postos de trabalho a acrescentar às mais recentes declarações do Sr. Ministro que se estava a registar a criação de emprego, caíram por terra que nem um castelo de cartas.

Os dados do Instituto Nacional de Estatística publicados recentemente são como o algodão, não enganam. E não pense Sr. Ministro que é com satisfação que dizemos isto, antes pelo contrário, é com muita tristeza e preocupação.

A taxa de desemprego atingiu o valor mais alto dos últimos 21 anos ou seja 470 mil homens e mulheres sem emprego, a acrescentar a estes números dramáticos temos aqueles que procuram o primeiro emprego que são cada vez mais a engordar o monstro chamado desemprego.

Segundo o INE a precariedade no trabalho é cada vez maior. Os mesmos dados dizem-nos que o emprego a nível de contratos a tempo completo está a diminuir e os contratos a tempo parcial e a prazo a aumentar.

Mais de 30 em cada 100 pessoas têm vínculo precário face ao trabalho, em números reais são cerca de 1,7 milhões. A juntar a isto temos os cerca de 10,6 milhões de salários em atraso que representa um aumento de 4 milhões de euros face a 2005 (números da Inspecção do Trabalho), para onde vai o nosso País, Sr. Ministro? Que caminho que rumo está este governo a traçar?

A procura do primeiro emprego é cada vez mais uma aventura desesperante. Cada dia que passa é mais um dia dramático para estes portugueses à procura de entrar no mercado do trabalho. O número de homens e mulheres à procura do primeiro emprego disparou mais 23% em igual período do ano 2006.

Não é por acaso que os nossos concidadãos rumam a Espanha e só nos primeiros 4 meses o número cresceu 4%. Será que o Sr. Primeiro-Ministro está a fazer conta com estes números para contabilizar nos 150 mil postos de trabalho prometidos?

Sr. Ministro,

Para terminar não lhe vou fazer nenhuma pergunta concreta, mas se me permite lanço-lhe um desafio que é comentar o seguinte texto, e com toda a frontalidade me diga se está de acordo com ele ou não.

“Há hoje um facto indiscutível na situação social do nosso país. O desemprego voltou a dominar as preocupações dos portugueses. A maioria das famílias portuguesas convive com este drama directa ou indirectamente. Estamos perante uma grave situação, e ela é grave por diversas razões: Porque todos os sinais apontam para que se esteja a reforçar uma forte componente de desemprego estrutural; Porque o desemprego não poupa qualquer segmento, dos mais importantes, da força do trabalho nacional, seja o que é fruto dos despedimentos colectivos em escala e dimensão anormal, seja o provocado pelo bloqueio ao emprego dos jovens, seja a incapacidade de penetração no mercado de trabalho de jovens recém licenciados”

Porque é parte da sua intervenção nesta casa em 29 de Maio de 2004 e deixe que lhe diga, encaixa que nem uma luva no momento actual.