1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, mantemo-nos no tema, por considerarmos que é de sobremaneira importante desmascarar o discurso fraudulento do Governo.

Sr.ª Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Os resultados do inquérito às condições de vida e ao rendimento dos portugueses relativos ao ano de 2012 divulgados pelo INE, embora não sendo surpreendentes, são muitíssimo preocupantes.

Não são surpreendentes porque, na verdade, o instrumento que o Governo tem usado para atingir os seus objetivos é o fabrico de pobreza, tal como temos insistentemente denunciado, através do aumento brutal dos impostos, dos cortes salariais, do corte das pensões, do corte nos apoios sociais. É o alargamento da pobreza entre as famílias que o Governo PSD/CDS usa para a sua estratégia orçamental, demonstrando uma insensibilidade social delapidadora.

A pobreza é a condição do sucesso que o Governo anda por aí a apregoar que conseguiu, e é confrangedor perceber que a desgraça das famílias portuguesas é o sucesso do Governo.

No País, que o Sr. Primeiro-Ministro insiste em dizer que está melhor, a bolsa de pobres cresce, o risco de pobreza aumentou em 2012, sendo 2 milhões os portugueses que se encontram nesta situação. E ninguém tem dúvidas que depois das políticas que o Governo, a União Europeia e a troica impuseram, a realidade é, hoje, em 2014, ainda mais grave e assustadora.

Há um dado que é necessário também ter em conta: sendo que o risco de pobreza é definido com base num limiar de pobreza relativo, ou seja, através de um indicador variável, é preciso ter a perceção que os dados revelados pelo INE demonstram que o número de pobres aumentou mesmo quando a linha de pobreza se calculou abaixo dos 409 €, quando, no ano anterior, se calculara abaixo dos 416 €, e mesmo assim aumentou.

Ora, se a linha de pobreza se aferir com base no valor de 2009, ainda mais alto, o que o INE nos diz é que hoje um quarto da população portuguesa está na pobreza, isto já sem falar de muitos outros portugueses que se encontram em situação de privação material severa.

No País que o Governo diz que está melhor, as coisas, Sr.^as e Srs. Deputados, passam-se assim: os desempregados empobrecem, e muito; o número de famílias com os dois membros do casal desempregados aumentou substancialmente; mais de metade dos que procuram mas não têm emprego não recebe subsídio de desemprego e pelo menos 40% dos desempregados encontra-se em sério risco de pobreza.

Mesmo os que trabalham também engrossam o número de pobres em Portugal, porque os rendimentos foram substancialmente reduzidos, porque, em Portugal, o Governo quer uma economia de baixos salários, porque, para o PSD e para o CDS, um salário de 600 € já é um ordenado bom para ser cortado.

As prestações sociais têm sido fortemente reduzidas e têm agora um impacto menor no alívio da pobreza, pelo que o mesmo é dizer que o seu corte gerou mais pobres.

Neste País, que o Governo diz que está melhor, quase 30% da população não tem condições para aquecer a sua casa. Há famílias a endividarem-se perante os bancos para manterem os filhos a estudar e um quarto dos jovens não tem possibilidades financeiras de acesso a atividades extracurriculares. De resto, crianças e jovens são das maiores vítimas da pobreza.

Hoje, quando perguntamos aos jovens o que querem fazer no futuro, já nos indicam o país para onde gostariam de emigrar, em vez de nos referirem a atividade profissional que gostariam de desenvolver. Isto, Sr.^as e Srs. Deputados, é um indicador da falta de esperança que mora neste País, com este Governo.

As famílias com descendentes caem mais facilmente no limiar da pobreza, devido aos encargos necessários para criar os filhos. E, depois, vem o Governo falar da necessidade de termos uma taxa de natalidade mais elevada! Como? Com que meios? Fazendo que opções?!

Daqui afirmamos que a política do Governo é, ela própria, promotora de um crescimento populacional deficitário.

Hoje em dia, em Portugal, as desigualdades sociais são ainda mais gritantes; a distância entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres acentuou-se, o que prova que o Governo põe os mais frágeis a pagar a fatura e não tem nenhuma — nenhuma! — ética social.

Dizia, há tempos, o Sr. Primeiro-Ministro, que o seu limite era a ética social, mas a prática demonstrou que a direita não tem limites.

É por isto e por muito mais que, ao longo dos tempos, o Partido Ecologista «Os Verdes» tem vindo a salientar que é preciso inverter o caminho seguido até aqui. O País, por este caminho, não para de definhar e, com este Governo, essa inversão não se dará. Vem aí mais austeridade para reduzir o défice nos anos seguintes, sempre a obsessão do défice — o PS, o PSD e o CDS colaram-nos a essa lógica, através da aprovação do tratado orçamental, estrangulando o País na sua capacidade de desenvolvimento.

Bem pode, agora, vir o Sr. Deputado Luís Montenegro dizer que não vêm aí mais cortes nos salários e nas pensões. O que chamará o Sr. Deputado ao agravamento da contribuição para a ADSE? É um aumento de rendimento?! O que chamará o Sr. Deputado à nova tabela salarial para a função pública? É uma valorização de rendimentos?!

Seja por via dos impostos, de taxas, de contribuições ou de outra coisa qualquer, o Governo não parará a saga do emagrecimento dos salários e das pensões, a saga do empobrecimento dos portugueses.

É por isso que dizemos que a solução é demitir o Governo. E, Sr.^as e Srs. Deputados, nas próximas eleições europeias temos uma oportunidade de ouro para o penalizar, dura e devidamente.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, agradeço aos Srs. Deputados do PCP e do Bloco de Esquerda as questões que colocaram e gostaria de dizer o seguinte: aquele discurso permanente que o Governo tem, de que todos, todos, em Portugal são sacrificados, julgo que cai por terra com este tipo de informação que nos chega, designadamente com esta estatística do INE.

O que verificamos, de facto, é que o fosso entre os mais ricos e os mais pobres, em Portugal, aumentou, o que significa claramente que há uma maioria onde se está a alastrar a pobreza e há uma minoria onde se está a concentrar a riqueza, e isto não é normal face ao discurso que o Governo tem, mas já é normal face à política que o Governo implementa.

De facto, é uma política que pega nos mais frágeis e os torna ainda mais frágeis, mas tem um grande, grande, grande respeitinho por aqueles que, no País, têm muito dinheiro e esses não belisca. Isto é extraordinariamente cruel, é de uma falta de ética social que julgo tem de ser amplamente denunciada.

Sr.^as e Srs. Deputados, o Governo procura permanentemente tapar os efeitos e a face real, digamos assim, da sua política através de um discurso, procurando agradar ao País. Ainda hoje vimos o Sr. Ministro Mota Soares fazer isso aqui, na Assembleia da República. Veio aqui, com um discurso escrito, enunciar um rol de medidas que tinha tomado e que considerava que eram amplamente sociais, mas esqueceu-se de outro rol de medidas muito mais pesado — esse não enunciou! — que deitam por terra todo o outro rol de medidas, levando a que elas não tenham efeito absolutamente nenhum sobre o que é importante, ou seja, a componente social do País.

Sr.^as e Srs. Deputados, consideramos, de facto, um escândalo esta questão da má distribuição da riqueza e da má distribuição das preocupações no País e consideramos absolutamente inaceitável e incompreensível que, face à política de baixos salários e à intenção do Governo de tornar os salários cada vez mais miseráveis — como dissemos ali da tribuna, um salário de 600 euros, para este Governo já é um salário ótimo para ser cortado —, venha o Governo admitir depois administrações como a do banco de fomento, onde administradores ganham 13 000 euros por mês, que é um número que, para muitos portugueses, é absolutamente inimaginável.

Face a estas circunstâncias, o Governo recusa-se a aumentar o salário mínimo nacional?! Sr.^as e Srs. Deputados, esta história está muito mal contada mas, fundamentalmente, do que o País precisa é que este Governo vá embora e que se abra espaço à manifestação e à criação de novas políticas que o possam levantar.