Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Inquérito parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco
- Assembleia da República, 19 de Setembro de 2014 -

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes também se associam à necessidade da criação de uma Comissão de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo porque há, de facto, muito por esclarecer neste processo que, por enquanto, conta com a utilização de 4900 milhões de euros de dinheiros públicos, portanto com 4900 milhões de euros dos contribuintes.
Falta esclarecer, por exemplo, como é que em apenas três semanas se passa de um banco que o Governo dizia e garantia ser sólido e com almofadas financeiras suficientes para um banco a precisar de ser resgatado.
Falta esclarecer como é que o Governo deixou chegar o BES ao ponto a que chegou.
Falta esclarecer, ou conhecer, os contornos exatos da demissão em bloco da gestão liderada por Vítor Bento que, há dois meses, foi apresentada ao País como um verdadeiro milagre do Novo Banco.
Falta saber se, depois da recapitalização, o «BES bom» for vendido por um valor inferior ao valor disponibilizado pelo Estado, quem vai pagar a diferença.
Falta saber se são os contribuintes a pagar essa eventual diferença ou se serão os bancos a suportá-la. Se forem os bancos, falta saber em que termos se vai processar esse pagamento.
Falta saber também das diligências desencadeadas pelo Governo no sentido de apurar eventuais responsabilidades criminais pelo desfecho do BES.
Falta analisar as práticas da anterior gestão do BES, assim como o trabalho desempenhado pelos auditores externos.
Falta analisar as relações entre o BES e as outras entidades do Grupo Espírito Santo e a forma como o BES financiava essas entidades do Grupo que acabou por conduzi-lo à situação de rutura e colapso que se conhece.
Falta avaliar o papel da intervenção das entidades e poderes públicos, desde logo do Governo e das entidades de supervisão e regulação neste processo.
É necessário saber se o Governo está em condições de garantir que os 4900 milhões de euros que disponibilizou para o fundo regressam, de novo, aos cofres do Estado.
Também é necessário proceder a uma avaliação relativamente às condições em que foi aplicada a medida de resolução por parte do Banco de Portugal e as respetivas consequências, sobretudo a leitura rigorosa da afetação de ativos e riscos pelas entidades criadas no início deste ano pelo Banco de Portugal.
De facto, o lugar próprio para essas e outras avaliações e análises é uma comissão de inquérito. Nesse sentido, Os Verdes vão votar a favor da criação de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativas ao Grupo Espírito Santo, ao BES e ao Novo Banco.