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Intervenções na Ar (Escritas)
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28/10/2011
Institui a prescrição por DCI como regra no Serviço Nacional de Saúde
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Intervenção do Deputado José Luís Ferreira- Assembleia da República, 28 de Outubro de 2011

 Sr. Presidente, Srs. Deputados:
Se, porventura, fosse necessário avaliar a insensibilidade social do Governo, creio que bastaria atender à sua política para a área da saúde. A forma como o Governo olha para esta área tão delicada e que reveste tanta importância para os portugueses permite-nos, de facto, perceber a exacta dimensão da insensibilidade social no Governo PSD/CDS.
Os cortes na saúde são assustadores e apontam, de forma cega, em todas as direcções: são as restrições nas despesas do Serviço Nacional de Saúde, com todas as consequências conhecidas para a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, mais o encerramento de serviços, mais o encerramento de centros de saúde.
Por todo o País, as populações estão a sofrer com as opções do Governo no que diz respeito ao combate à crise e ao acesso à justiça. E é verdade que o Governo com estas políticas está a poupar dinheiro, mas está a fazê-lo à custa dos utentes, à custa dos doentes.
E o mesmo se diga em relação à política do medicamento, pois, nos últimos anos, aquilo a que temos assistido é a um maior e mais pesado encargo para os utentes. O que está a passar-se é que o Estado está a transferir para os doentes o grosso do aumento dos encargos com os medicamentos, desde logo através da diminuição das comparticipações.
Por outro lado, as medidas que o Governo anunciou para a área da saúde não procuram inverter o cenário; pelo contrário, traduzem o acentuar desta tendência, que vai não só fragilizar ainda mais o Serviço Nacional de Saúde como transportar novas limitações no que diz respeito ao apoio às pessoas na área do medicamento.
Estamos a falar de medidas que vão agravar ainda mais a situação em que se encontra já a generalidade das famílias portuguesas, que ainda por cima deixam de poder contar com o 13.º mês para repor algum equilíbrio nas suas contas, o qual foram perdendo ao longo do ano.
Portanto, já há muito que se impõe a procura de outros caminhos que permitam que o Estado consiga poupar na saúde, mas sem que essa poupança seja feita à custa do utente. E um desses caminhos parece-nos ser a prescrição por DCI, porque, apesar da situação que vivemos, quando tanto se fala em poupança, Portugal continua a pertencer ao conjunto de países com menor penetração de genéricos.
Bem sabemos que na anterior Legislatura, apesar das propostas que discutimos sobre a generalização da prescrição por denominação comum internacional, nada se avançou nesta matéria, porque, como se sabe, o PSD e o PS não se mostraram disponíveis para a sua aprovação.
Portanto, agora parece ter chegado a altura de criar mecanismos que permitam que o Estado poupe com os medicamentos sem remeter os custos para os utentes, como é o caso da prescrição por DCI.
Para terminar, Os Verdes dizem hoje o que sempre disseram sobre o assunto: a nosso ver, e sem pretender atribuir a outros profissionais que não os médicos a faculdade de prescrever medicamento, torna-se absolutamente fundamental generalizar a prescrição por denominação comum Internacional, sobretudo quando todos sabemos que a diferença de preços entre os medicamentos de marca e os medicamentos genéricos é substancialmente grande, com ganhos tanto para o doente como para o Estado.
Logo, Os Verdes também estão ao lado das pessoas e do Estado, porque, neste caso, estão do mesmo lado.
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