Pesquisa avançada
Início - Grupo Parlamentar - XII Legislatura - 2011/2015 - Intervenções na Ar (Escritas)
 
Intervenções na Ar (Escritas)
Partilhar

|

Imprimir página
04/07/2013
Interpelação n.º 12/XII (2.ª) — Sobre a insustentabilidade da dívida pública e a política de austeridade
Intervenção do deputado José Luís Ferreira
Interpelação n.º 12/XII (2.ª) — Sobre a insustentabilidade da dívida pública e a política de austeridade
- Assembleia da República, 4 de Julho de 2013 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Saúde, discutimos hoje a insustentabilidade da dívida pública, que é, aliás, muito idêntica à insustentabilidade deste Governo. De facto, o Sr. Ministro vem hoje aqui representar um Governo que está a cair aos pedaços.
Passo a passo, as portas vão-se fechando.
O País não sabe, hoje, se tem coligação governamental, se tem Governo ou não, se tem Ministro dos Negócios Estrangeiros ou não, se tem Ministro das Finanças ou não. Não sabemos! O que sabemos é que este Governo meteu os portugueses na maior embrulhada de que há memória: uma embrulhada em termos económicos, uma embrulhada em termos de dívida pública, uma embrulhada em termos de desemprego. E, como se não chegasse, como se fosse pouco, o Governo mete-se agora, ele próprio, numa embrulhada de tal ordem e de tal forma insólita que, às vezes, faz lembrar O Processo, de Kafka e, outras vezes, A Guerra de 1908, de Raul Solnado.
A verdade é que o País está assistir a um espetáculo muito triste e degradante. O Ministro das Finanças demite-se porque reconhece que as suas políticas falharam e, portanto, tornaram a dívida pública insustentável e a solução do Primeiro-Ministro foi nomear uma nova Ministra das Finanças que vai continuar exatamente com as políticas que falharam e que, portanto, vão reforçar a natureza insustentável da dívida pública.
O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros demite-se. O Primeiro-Ministro não aceita a demissão. Paulo Portas diz que a demissão é «irrevogável», mas o Primeiro-Ministro recusa a exoneração. Paulo Portas não confia no Primeiro-Ministro Passos Coelho, no entanto está a negociar uma solução governativa com o Presidente do PSD, que, por acaso, também é Primeiro-Ministro, Passos Coelho.
O Presidente do CDS-PP deixou de acreditar no Governo, mas o seu partido continua a apoiá-lo. Num dia os ministros do CDS saem, noutro dia os ministros do CDS não saem.
Sr. Ministro, para não fugir ao tema, acha que estes episódios são um contribuir para combater a dívida pública, são um contributo para consolidar a nossa confiança externa?
Por fim, o Sr. Ministro referiu-se muito à saúde na sua intervenção e, de facto, a austeridade está a ter reflexos muito negativos ao nível da saúde. Há uns meses, na Comissão de Saúde, Os Verdes afirmaram que, em virtude do volume de sacrifícios e da austeridade que o Governo estava impor, havia muitos portugueses que deixaram de ter acesso aos cuidados de saúde por não terem dinheiro, por razões de natureza económica. Na altura, o Sr. Ministro disse que não era verdade.
O Sr. Ministro mantém essa afirmação se eu hoje disser que há cidadãos — e muitos! — que, por motivos económicos, na sequência da austeridade e dos sacrifícios que o Governo está a impor aos portugueses, deixam de ter acesso aos cuidados de saúde por motivos económicos, porque não têm dinheiro para ir às consultas nem, sequer, para as deslocações? O Sr. Ministro vai continuar a dizer que não é verdade?

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro da Saúde não desmentiu a afirmação que fiz de que há portugueses, e muitos, que deixam de ter acesso aos cuidados de saúde por motivos económicos.
O Sr. Ministro reconhece, de facto, que, com este Governo, muitos portugueses ficaram fora do acesso aos cuidados de saúde por motivos económicos. Finalmente, reconheceu-o.
Foram dois anos de Governo PSD/CDS com austeridade e sacrifícios impostos aos portugueses.
Foram dois anos de Governo que se traduziram em dois Orçamentos do Estado inconstitucionais e em dois Orçamentos recessivos.
Foram dois anos a degradar o nosso setor produtivo, a multiplicar o desemprego e a agravar substancialmente as injustiças sociais.
Foram dois anos a empobrecer o País e os portugueses.
O desemprego continua a bater recordes históricos todos os dias, o número de falências não para de crescer, a dívida aumenta, a recessão veio para ficar, a consolidação orçamental é cada vez mais uma miragem e o País e os portugueses estão mais pobres.
Foram dois anos a exigir sacrifícios aos portugueses e sem resolver nenhum dos nossos problemas; pelo contrário, o Governo continua a contribuir para agravar os problemas.
Quando o Governo tomou posse, o défice estava nos 5,9% e o ex-Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, dizia então tratar-se de um desvio colossal. Pois bem, este Governo colocou esse desvio colossal no défice, que era de 5,9%, em 10,6%.
A dívida pública continua a disparar e já ultrapassou os 127% do PIB. Só no 1.º trimestre deste ano, a dívida pública agravou-se em cerca de 4000 milhões de euros.
O desemprego atinge números nunca vistos. O número de desempregados que não tem acesso a qualquer apoio social ganha dimensões verdadeiramente dramáticas.
Cada vez mais portugueses deixam de ter acesso aos cuidados de saúde, porque nem sequer têm dinheiro para pagar um transporte que os leve ao hospital.
As políticas sociais deste Governo ficam marcadas pela mais completa desresponsabilização do Estado e a mais importante área, a da saúde, fica marcada por uma política que se resume ao encerramento de serviços e por um esforço do Governo em transferir os custos da saúde para os utentes. É mais que certo: temos dor, mas não vamos ter ajustamento.
Os portugueses levam com uma carga fiscal brutal nunca vista, assistem à redução dos seus salários, das suas reformas e das pensões e veem aumentadas as dificuldades de acesso aos reduzidos apoios sociais. Mesmo assim, e apesar de todos estes sacrifícios, a dívida aumenta e o défice não para de crescer.
Face a este quadro, e ponderados os sacrifícios e os resultados, é caso para perguntar: o que é que o Governo tem andado a fazer, para além de semear desemprego e aumentar a dívida pública? Era bom que isso aqui fosse respondido. Nós não sabemos. O que sabemos é que é mesmo necessário impedir que este Governo continue a destruir a nossa economia e a empobrecer os portugueses.
É por isso que Os Verdes entendem que não é só a dívida que é insustentável. Este Governo «já era», «já foi»!
O País e os portugueses precisam de um Governo e não entendem os motivos que levam o Presidente da República a não fazer uso das suas competências e dos seus poderes constitucionais para devolver a palavra aos portugueses. Do que os portugueses precisam é de um governo, que não têm agora. Não precisam de novelas, de birras, de disputa de lugares, de ver quem manda mais, de braços de ferro. Do que os portugueses precisam mesmo é de um governo a sério!
Voltar