11/04/2014

Interpelação n.º 16/XII (3.ª) — Sobre pobreza e desigualdades sociais

Interpelação n.º 16/XII (3.ª) — Sobre pobreza e desigualdades sociais
- Assembleia da República, 11 de Abril de 2014 -

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro, depois de ouvir a sua intervenção, é preciso perguntar-lhe o que é que entende por desigualdades, o que é que isso significa para o Sr. Ministro, porque o INE diz que as desigualdades, em Portugal, aumentam e o Sr. Ministro veio aqui dizer que as desigualdades, em Portugal, diminuem.
Mas como nós, entretanto, conhecemos — este Governo deu-o a conhecer — um novo léxico que ninguém conhecia em Portugal, preciso de lhe perguntar o que significam «desigualdades» ou «igualdades» — como preferir —, porque «irrevogável», para este Governo, passou a significar «muda-se já, daqui a bocado»; «transitório» passou a significar «duradouro» e, quem sabe até, «definitivo», e presumo, Sr. Ministro, mas dir-me-á, que «igualdade» significará, para este Governo, que os ricos estão mais ricos e que os pobres estão mais pobres. Será? Isto é um absoluto escândalo!
E quem o ouve, na sua intervenção, há de perguntar-se: mas como é que é possível a pobreza estar a aumentar em Portugal se o Ministro traz um rol, que já repetiu 500 vezes na Assembleia da República, de medidas para combater a pobreza?! Lamento dizer-lhe mas esse rol de medidas não dá resultado, porque no País que este Governo — diria mesmo — desgoverna a pobreza aumenta: 2 milhões de pobres acontecem naquele País que o Governo diz que está melhor, naquele País onde o Governo diz que, ele próprio, tem sensibilidade social. Os números desmentem isto, a realidade desmente-o.
Há uma coisa interessante na sua intervenção, com a qual quero dizer que estou em absoluto acordo, que é quando o Sr. Ministro diz que uma política de rendimentos é fundamental para combater a pobreza; só que depois, no seu discurso, «a bota não bate com a perdigota».
Então, Sr. Ministro, já que faz essa afirmação, gostaria que me dissesse como vai ser possível que o Governo aceite que mais de metade dos desempregados não receba subsídio de desemprego ou qualquer outro apoio social? Como é que é possível, se a política de rendimentos é fundamental para combater a pobreza? E como é possível, Sr. Ministro, que então, nessa lógica de política de rendimentos, os trabalhadores portugueses, aqueles que estão a trabalhar, empobreçam? Como é possível explicar isto?
De facto, o que está a acontecer é que os senhores estão a destruir postos de trabalho para criar postos de exploração — essa é que é a verdadeira realidade. A política dos baixos salários é a vossa política central. Então, Sr. Ministro, é preciso perguntar: que política salarial têm os senhores para combater a pobreza, já que o senhor acha que a política de rendimentos é fundamental para a combater?
Acontece, Sr. Ministro, que o Governo não tem dado absolutamente nada esse sinal, porque o que tem acontecido é corte, corte, corte nos salários e nas pensões. Como é que é possível, Sr. Ministro?!

2ª Intervenção

Sr. Presidente, o Sr. Deputado Adão Silva fez um discurso mais ou menos a desvincular qualquer responsabilidade que o PSD e também o CDS pudessem ter na situação que o País vive atualmente, dizendo que a troica é que nos obrigou a fazer.
Sr. Deputado, talvez seja importante recordar que o Memorando com a tórica foi assinado pelo PS mas também pelo PSD, pelo CDS. Portanto, procurar desvincular-se de qualquer responsabilidade… Esse Memorando existe em Portugal porque os senhores aceitaram. Portanto, acho que, de facto, é preciso ter um pouco de pudor naquilo que se vai afirmando.
É claro que as medidas de austeridade do Memorando da troica teriam de afetar as pessoas, mas é preciso que se perceba que não foi afetar as pessoas de modo a levá-las a ter um pouquinho mais de dificuldades na sua vida. Não! Foi pegar num «bolo» grande de pessoas e encaixá-las na bolsa de pobreza, ou seja, as pessoas ficaram pobres. Há hoje mais pobres, em Portugal, devido às políticas que foram tomadas.
Portanto, não ter esta consciência é viver, de facto, um pouco aluado politicamente.
Já agora, gostava de dizer ao Sr. Deputado do CDS que a pobreza convosco está hoje mais enraizada, está hoje mais alargada, e isso é absolutamente inadmissível.
Agora vejam bem, Sr.as e Srs. Deputados: houve um corte nos salários e nas pensões, uma redução das prestações sociais, um brutal aumento de impostos, impostos que foram justamente afetar aqueles que mais fragilidade económica têm. Foi fundamentalmente este «bolo» que aqui foquei que o Governo e a troica usaram para, como dizem, salvar o País. E reparem também que foi este «bolo» que aqui foquei que levou ao empobrecimento dos portugueses.
Então que conclusão é que se pode retirar daqui? Na vossa perspetiva, é o empobrecimento dos portugueses que está a salvar o País. Isto é absolutamente inadmissível! Procurar levantar um País à custa do empobrecimento da sua população não é tolerável. Não pode ser! É por isso que Os Verdes continuam a dizer que há outras soluções, que necessariamente têm de passar uma renegociação da dívida porque, na verdade, este é o caminho que vai continuar a acentuar-se e tudo isto se tornará muito mais estrutural.
O que é absolutamente chocante é que as desigualdades cresceram, o que significa que os ricos tornaram-se mais riscos e os pobres tornaram-se mais pobres e há mais pobres.
Quer isto dizer, Sr.as e Srs. Deputados, que o Governo andou a servir alguém, e isto tem de ficar muito claro.
Sr. Presidente, para terminar, refiro outra questão. É inadmissível que o Governo não tenha consciência que quem trabalha neste País empobrece. Não são só os desempregados que estão lançados na bolsa de pobreza, quem trabalha empobrece e este é um sinal que tem de alertar alguém. Estamos no caminho errado, é preciso pormo-nos no caminho certo e só entraremos no caminho certo quando este Governo deixar de ser Governo.

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