03/12/2014

Interpelação n.º 18/XII — Sobre combate à pobreza e promoção da igualdade de oportunidades

Interpelação n.º 18/XII (4.ª) — Sobre combate à pobreza e promoção da igualdade de oportunidades
- Assembleia da República, 3 de Dezembro de 2014 -

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, ouvi-o dizer, na sua intervenção inicial, que o combate à pobreza é uma prioridade do Governo. Sr. Ministro, imagino como estaria o País se não fosse uma prioridade do Governo!…
Também o ouvi dizer que o Governo procurou e deu respostas. Sr. Ministro, a única resposta que se conhece do Governo chama-se cantinas sociais. Este circuito que o Governo está a construir não deixa de ser estranho: o Governo, com as suas políticas, remete as pessoas para a pobreza e, depois, abre cantinas sociais. Ou seja, abre cantinas sociais para as pessoas que são as primeiras vítimas das políticas do Governo.
Sr. Ministro, a sopa pode ser uma resposta na perspetiva do Governo, mas não é uma resposta sustentável e não é, certamente, a solução. Portanto, bem pode o Sr. Ministro pintar o quadro como quiser, mas, na verdade, o aumento alarmante do risco de pobreza é um facto que o Governo não consegue esconder.
Todos os estudos, análises e relatórios, das mais variadas entidades, apontam no mesmo sentido: o Governo PSD/CDS está a generalizar a pobreza, está a multiplicar a exclusão social e está a aumentar substancialmente o número de pessoas em situação de privação material severa.
O Sr. Ministro também sabe que a situação que hoje vivemos no nosso País, em que a pobreza está a alastrar e a ganhar dimensões verdadeiramente assustadoras, tem causas e motivos. E essas causas e esses motivos são as políticas deste Governo, que não tem sequer um pingo de sensibilidade social.
O Governo colocou as famílias portuguesas a viver com menos dinheiro, a pagar mais impostos, a viver com menos serviços públicos e ainda conseguiu diminuir drasticamente os apoios sociais. Depois, o Governo despede e facilita o despedimento, fazendo aumentar os números do desemprego para valores históricos, sendo que mais de metade das pessoas que estão desempregadas não têm acesso a qualquer apoio social.
Por fim, temos um salário mínimo de um valor a rondar o limitar da pobreza, com o Governo a tentar institucionalizar a precariedade, os baixos salários e o trabalho sem direitos.
Portanto, face a este quadro que o Governo foi desenhando ao longo dos últimos anos, o resultado não podia ser outro: pobreza, exclusão social e privação material severa para muitas famílias portuguesas. O Governo, que devia, aliás, envergonhar-se face aos resultados das suas políticas e face aos números e à dimensão da pobreza, continua a «assobiar para o lado» como se nada se passasse, prossegue as suas políticas indiferente ao rasto de pobreza que vai deixando a cada dia que passa.
Sr. Ministro, no Orçamento do Estado para 2015, o Governo decidiu, foi essa a sua opção, voltar a baixar o IRC das grandes empresas e voltou a aumentar, também foi uma opção, os impostos sobre as famílias; o Governo decidiu, por opção, cortar mais 100 milhões de euros nas prestações sociais e optou por pedir apenas 30 milhões de euros à banca, que nem sequer vêm para os cofres do Estado, pois ficam no Fundo de Resolução ao dispor da banca.
Face a estas opções, considera o Sr. Ministro que com este Orçamento do Estado vamos ter, em 2015, mais ou menos pobreza?

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A pobreza atinge hoje, no nosso País, mais de 23% da população, afetando, portanto, mais de 2,6 milhões de pessoas.
Nos últimos anos, a pobreza e as desigualdades sociais aumentaram muito em Portugal e, com as desigualdades a alastrar de dia para dia e de forma gritante, o que estamos a ver é que este Governo está a falhar.
Este Governo está a falhar nos elementos centrais que deveriam presidir aos objetivos de qualquer Governo. O Governo está a engordar os mais ricos e a remeter os mais pobres para a mais completa miséria. E com o Orçamento do Estado que aí vem não é necessário ser mago ou adivinho para se perceber que, em 2015, as desigualdades sociais se vão acentuar e que a pobreza vai continuar a alastrar assustadoramente.
Aliás, este facto constata-se ou depreende-se face ao silêncio do Sr. Ministro quanto às questões que sobre a matéria ainda há pouco lhe coloquei. O Sr. Ministro remeteu-se completamente ao silêncio.
Recentemente, o relatório da Unicef sobre as crianças e a crise em Portugal foi absolutamente arrasador e deveria até envergonhar o Governo. E só não envergonha o Governo porque ele nem sequer sabe do que falamos quando falamos de sensibilidade social!
O Governo não tem qualquer estratégia para a erradicação da pobreza. Desde que este Governo tomou posse, os efeitos no bem-estar das crianças, ao nível da saúde, da educação e dos apoios sociais do Estado às famílias mais carenciadas, acentuou-se substancialmente.
Nos últimos três anos, o empobrecimento acabou por ser o desígnio deste Governo e o apoio do Governo às famílias carenciadas foi substancialmente reduzido.
Enquanto o Governo foi impondo um aumento colossal dos impostos às famílias, foi diminuindo, ao mesmo tempo, o rendimento social de inserção, os abonos de família, a ação social escolar, o subsídio social de desemprego, entre outros.
Este Governo PSD/CDS continua a conviver de forma muito confortável, mas também muito preocupante, com este triste cenário. Enquanto muitos pensionistas, com pensões inferiores ao limiar da pobreza, não conhecem qualquer aumento significativo desde a tomada de posse deste Governo enquanto as famílias mais desfavorecidas assistem a um brutal corte nos apoios sociais, os acionistas das grandes empresas cotadas em bolsa, que viram as suas fortunas engordar, mesmo com a crise, continuam a não pagar qualquer imposto sobre esta gigantesca mais-valia.
Numa palavra: uma vergonha!

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