1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, sublinhou, na sua intervenção, o balanço positivo relativamente à aplicação das medidas impostas pela troica, conforme já tinham feito a própria troica e o Governo. O que há de novo, hoje, na doutrina do Governo é o «extremamente positivo».
De qualquer forma, quando o Governo anunciou esse balanço positivo, os portugueses não se entusiasmaram com a conversa. Não só não acreditaram, como também não compreenderam como é possível o Governo fazer um balanço positivo face ao que os portugueses estão a viver e a assistir.
A queda do PIB prevista para este ano já está muito longe da previsão feita quando assinaram o Memorando, o Banco Central Europeu prevê uma recessão de 5% para este ano e já nem sequer a Comissão Europeia tem dúvidas, se é que alguma vez as teve, sobre o agravamento do desemprego em Portugal, que já ultrapassa os 14%.
Ou seja, desde maio, altura em que a troica nacional delegou a gestão dos nossos destinos na troica estrangeira, a economia encolheu 3,3% e o desemprego disparou para mais de 1,2 milhões de portugueses.
Sr. Ministro, de que sinal positivo está, afinal, o Governo a falar? Só se for dos lucros da EDP, que são, aliás, como sabe, engordados pelos consumidores. É que os portugueses já ganham menos, já pagam mais impostos e ainda têm de engordar os lucros da EDP!
É verdade que não estamos em tempo de vacas magras, mas também é verdade que não estamos em época de engorda para alguns. Seria bom que o Governo tivesse isso presente.
Sr. Ministro, o Governo não pretende sequer ouvir falar da renegociação da dívida. Para o Governo, qualquer desvio ao compromisso do sagrado Memorando de Entendimento ou ao pacto de agressão, como o Sr. Ministro muito bem referiu há pouco da tribuna, levará à catástrofe.
No entanto, a Grécia, que durante dois anos foi governada pelas políticas da troica, acabou recentemente por formalizar a sua incapacidade de pagar, o que era, aliás, previsível, uma vez que as políticas de austeridade impostas pela troica destruíram a economia grega, empurraram uma boa parte da população para a pobreza, diminuíram salários, aumentaram impostos, multiplicaram despedimentos e fizeram explodir a dívida pública grega. É claro que assim nem a Grécia nem Estado algum conseguirão cumprir as suas obrigações.
Há hoje cada vez mais gente — e, até, gente insuspeita — a considerar que o mal da Grécia foi ver-se obrigada a preocupar-se demasiado com o equilíbrio económico e, portanto, com a austeridade e muito pouco com o crescimento económico.
Ora, olhando para a nossa situação, é muito provável que, por este caminho, os portugueses possam vir a dizer «nós já vimos este filme», porque, de facto, a austeridade não é solução.
Nesse sentido, Sr. Ministro, pergunto-lhe se tem alguma previsão do tempo que será ainda necessário para o Governo perceber que da austeridade não resulta crescimento económico ou criação de emprego.
Para quando, Sr. Ministro?

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao ouvir o Sr. Deputado Artur Rêgo, apeteceu-me mesmo perguntar se, de facto, é mesmo assim, se estamos mesmo no paraíso; ao ouvir o Sr. Deputado Pedro Pinto, apeteceu-me dizer «cantam bem, mas não encantam».
Se os portugueses não compreenderam o balanço positivo do Governo, ainda mais difícil será compreender o balanço extremamente positivo da evolução do País, anunciado hoje pelo Sr. Ministro. E ninguém compreende, tão-só porque esse sinal positivo não cola com o dia-a-dia dos portugueses, não cola com a análise objetiva da nossa situação económica e social. Por mais positivo ou extremamente positivo que seja o sinal ou o balanço do Governo, a verdade é que todos os dados apontam para a degradação do cenário macroeconómico do País.
Os dados do INE, relativos ao 4.º trimestre do ano passado, apontam para uma clara e progressiva degradação da situação económica.
Apenas nos três primeiros trimestres do ano passado, e só nos três primeiros, desapareceram, em Portugal, 40 000 empresas.
Os preços dos combustíveis estão a subir há seis semanas consecutivas, batendo record atrás de record, perante a passividade do Governo e empurrando mais e mais empresas para a falência, sobretudo as pequenas e as médias.
O Estado está mais pobre e continua a delapidação do nosso património coletivo, com as privatizações, agora, também, dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
O desemprego atinge números históricos: mais de 1,2 milhões de portugueses não têm trabalho em Portugal. Os desempregados inscritos nos centros de emprego ultrapassam 650 000 — mais um record histórico. As ofertas de emprego continuam a cair a um ritmo assustador — novo record histórico.
Os portugueses que trabalham ganham hoje menos, ficaram sem o subsídio de férias e o 13.º mês, pagam mais impostos e, quando precisam dos serviços públicos, ainda têm de voltar a pagar para ter esses serviços, que deviam ser gratuitos e garantidos pelo Estado.
A redução dos apoios sociais está a empurrar para a pobreza milhares e milhares de famílias. Uns deixam de fazer tratamentos médicos, porque nem sequer têm dinheiro para o transporte, outros abandonam a escola, porque não têm meios, e outros ainda passam fome. É verdade, Srs. Membros do Governo, há pessoas a passar fome em Portugal!
É este o único balanço possível sobre as consequências da aplicação do Memorando de Entendimento e é por isso que Os Verdes não entendem como é que o Governo pode fazer um balanço positivo da evolução do País. É porque o País não é só a banca, não é só a GALP, não é só a EDP, não é só o BPN, o País é mais, é muito mais, como, aliás, amanhã se poderá ver na greve geral, que é também uma forma de os portugueses lembrarem ao Governo que há mais mundo para além do BPN, para além da banca, para além da EDP ou da GALP.