1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Educação e Ciência, julgo que há coisas que a Assembleia da República e a sociedade portuguesa não podem tolerar.
O Sr. Ministro anda há meses, repito, há meses — pelo menos, desde o início deste ano civil —, a dizer que não tem dados sobre o abandono do ensino superior por parte de estudantes com carências económicas. Peço imensa desculpa, Sr. Ministro, mas já era tempo de ter conseguido os dados, ou não?! Afinal, que preocupação é essa que o Governo diz ter?! Mas di-lo agora, porque há uns tempos negava a realidade! A realidade já é tão evidente que o Governo não a pode negar!
Então, veio hoje, aqui, alterar o discurso e dizer assim: «estamos muitos preocupados com essa realidade, pese embora haja ausência de dados». Não pode, Sr. Ministro! Peço imensa desculpa, mas não pode haver ausência de dados! O Governo que se ponha a trabalhar para tentar perceber qual é a verdadeira realidade, que toda a gente vê. Toda a gente que vive na comunidade escolar, no ensino superior, percebe essa realidade, portanto não é uma coisa difícil de descobrir. Ponha técnicos a estudar a matéria! Mas não venha novamente à Assembleia da República dizer que não tem dados, porque isso é absolutamente inadmissível!
Sr. Ministro, gostava ainda de saber, com a revisão curricular, com estes mega-agrupamentos, com o aumento do número de alunos por turma, quantos professores vai o Governo despojar das escolas?! Porque é isso mesmo: os professores portugueses estão a ser despojados das nossas escolas!
Julgo que a sociedade portuguesa precisa de perceber quantos professores é que com toda esta reforma, que tem muito que se lhe diga ao nível das aprendizagens dos alunos, designadamente como um fator negativo, o Governo vai «pôr na rua»! E o Governo tem que ter essa ideia!
O Governo gosta tanto de trabalhar para números, mas é em relação aos números que lhe interessam! Os números que retratam a verdadeira realidade da sociedade portuguesa, não gosta de os apresentar! Mas temos que os exigir, Sr. Ministro, porque precisamos de perceber quais são as consequências na vida concreta dos portugueses das políticas e das opções que o Governo vai tomando.
Queria colocar mais algumas questões, mas, dado que já ultrapassei o tempo de que tinha disponível, vou deixá-las para o período da intervenção.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de dizer, em nome de Os Verdes, que, face à situação que o País atravessa, não é tolerável que o Governo se coloque numa posição cómoda relativamente a setores tão fundamentais como a educação.
O Sr. Ministro diz «sim» com a cabeça, mas eu digo-lhe que não pode ser.
O Sr. Ministro não pode chegar à Assembleia da República e continuar, mês após mês, a dizer que ouviu os reitores, que ouviu as pessoas dos politécnicos e que eles dizem que não têm dados sobre o abandono dos estudantes do ensino superior por carências económicas.
O Sr. Ministro não pode continuar a chegar à Assembleia da República e dizer que a atribuição de bolsas no ensino superior está atrasada, não por culpa do Governo, mas por culpa dos serviços sociais.
O Sr. Ministro não pode continuar, impávido e sereno, a ver estudantes a desistirem do Erasmus por carências económicas, a ver estudantes que não conseguem pagar propinas por carências económicas, a observar estudantes que não pagam residências universitárias porque não têm condições económicas.
Portanto, não podemos assistir a tudo isto de uma forma perfeitamente cómoda, porque, Sr. Ministro, ao Ministério da Educação impõe-se que consiga agir e transformar esta realidade por uma melhor.
Acontece que o conjunto de medidas que o Governo tem tomado, que promovem o agravamento da situação económica das famílias, faz exatamente o que não deveria, que é criar uma tendência de agravamento desta situação.
Ora, depois vem o Governo com aquelas soluções magníficas: «Não têm dinheiro? Não podem pagar? Está bem! Vamos facilitar-vos, junto dos bancos, os empréstimos bancários», ou seja, «vão lá endividar-se para a vossa vida».
Há já muitos estudantes com pais perfeitamente endividados, com pais a receber muitas vezes menos do que ordenado mínimo, a recorrer a todos os apoios possíveis e imaginários de familiares até mais afastados para conseguirem manter os seus filhos no ensino superior, para que não desistam, para que consigam ter uma perspetiva sobre o seu futuro e já não conseguem, Sr. Ministro! O Sr. Ministro não pode virar a cara para o lado. Não pode! Não é para isso que o Sr. Ministro está no Governo!
Por outro lado, há coisas perfeitamente incompreensíveis. O Sr. Ministro anda agora com esta dos mega-agrupamentos. Agora agrupa-se tudo e mais alguma coisa e nem se tem em conta o número real do que estamos a falar. Há agrupamentos que ficam com 4000 alunos!
Sr. Ministro, com a redução abrupta de psicólogos escolares nos últimos dois anos, certo é que há casos em que um psicólogo fica a lidar com uma comunidade de 4000 alunos! Mas o que é isto?! Mas que competência é que o Sr. Ministro exige a este psicólogo? Não pode ser! Isto é perfeitamente absurdo, isto não existe! É o mesmo que o Sr. Ministro dizer: «Aqueles 4000 jovens ficam sem apoio psicológico». Mas tem de o assumir politicamente. Isto é um erro crasso, e o Sr. Ministro sabe que é.
Tenho muita pena que o Sr. Ministro mantenha a convicção de que não deve responder, perante as medidas que tem tomado — a revisão curricular, a formação dos mega-agrupamentos, o aumento do número de alunos por turma —, sobre o número de professores que vai pôr na rua. O Sr. Ministro tem de assumir as consequências das políticas que toma! Aquilo que o Sr. Ministro sabe é que as escolas vão ficar com menos professores.
Avança-se com um número de 25 000 professores que serão postos na rua, na sequência das medidas do Governo. Isto é verdade? O Sr. Ministro tem de o dizer, tem de assumir concretamente as consequências das suas — e desculpe-me o qualificativo, mas ele é verdadeiro — desastrosas políticas.