Senhora Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

“Os Verdes” agendaram esta interpelação ao Governo sobre as funções sociais do estado com um propósito muito claro. E esse propósito era procurar mostrar ao Governo, ao PSD e ao CDS que os caminhos, as opções, as políticas que o Governo está a seguir, não estão a resultar. Pelo contrário, estão a afundar o País e a colocar os portugueses a pão e agua. O que “Os Verdes” pretendiam com esta interpelação era mostrar ao Governo que há mais mundo para além da austeridade.

Mas, como se viu durante o debate, nem o Governo, nem o PSD, nem o CDS, estão para aí virados. Agarrados ao dogma da austeridade e aos ditames do FMI como se de ordens se tratasse, continuam dispostos a seguir religiosamente as instruções do exterior.

Ficamos sem saber se o fazem por devoção, se o fazem por teimosia, ou se a agenda ideológica que carregam aos ombros não lhes permitir ver os factos. O que ficamos a saber neste debate é que estão dispostos a fazê-lo com uma fidelidade que chega até a meter dó.

Impõem sacrifícios atrás de sacrifícios. Cortam nos salários e nas pensões, levam os subsídios de natal e de férias, generalizam a precariedade, promovem o despedimento, limitam o acesso às prestações sociais, facilitam os despejos, aumentam os impostos e, quando as pessoas precisam do Estado, o Estado não está presente.

Não está presente na educação, porque as pessoas voltam a pagar.
Não está presente quando as pessoas precisam de transporte para o Hospital.
Não está presente na Justiça porque o tribunal vai fechar.
A junta de freguesia? Agora é mais á frente, na outra localidade.
Posto da GNR? É ir rápido enquanto o Governo não o encerra
O marco de correio? Tem de ir á sede de freguesia.
Centro de saúde? Isso era antes destes últimos Governos. O Ministro da Saúde diz que o encerrou para melhorar o nosso acesso aos cuidados de saúde.

E depois do cenário que criaram, ainda querem cortar mais nas Funções Sociais do Estado? Tenham paciência! Olhem para os resultados destas polÍticas. Vejam os resultados dos sacrificios que estão a impor aos portugueses: Dívida pública, défice orçamental, desemprego, pobreza, exclusão social, miséria, recessão económica, falências de empresas e degradação dos serviços públicos.

Então o Governo, o PSD e o CDS impõem tantos sacrifícios e o resultado é este? E depois estranham que as pessoas cantem o Grândola? Pois cantam, o Governo não consegue ver que desde que a tróica tomou conta dos nossos destinos a nossa economia ficou de rastos e em queda livre. As pessoas cantam porque não compreendem como é que o Governo diz que não há dinheiro para a Saúde, para a Educação, para aumentar o salário mínimo, para baixar os impostos, mas o dinheiro aparece sempre quando a banca precisa.

As pessoas estão indignadas porque não entendem como é que o Governo começou por procurar convencê-las que iria eliminar as gorduras do estado, os desperdícios e os custos excessivos das PPP’s e afinal as gorduras, para o Governo, estão nas funções sociais do estado.

Para o governo as gorduras estão nas prestações sociais, nos reformados, nos funcionários públicos, nos hospitais, nos professores, nos tribunais, nas autarquias locais, nos desempregados, no Complemento Solidário para Idosos, nos doentes, nas escolas, no transporte de doentes, nas taxas moderadoras, nas propinas, nas bolsas de estudo, no 13º mês, no subsídio de férias, no salário mínimo, nos ferroviários, nos passes sociais e por aí fora.

As pessoas manifestam-se porque começam a perceber que não se trata de uma questão meramente financeira, mas sim de questões de natureza ideológica. As pessoas indignam-se porque sabem que Portugal gasta menos que a generalidade dos países europeus com as políticas sociais. As pessoas cantam o Grândola porque percebem que as funções sociais do estado não são responsáveis pela destruição da economia e pela recessão do país.

As funções sociais estão no mínimo e as pessoas estão a sentir. As pessoas agitam-se porque sabem que as políticas de austeridade provocaram uma enorme diminuição das receitas do Estado, o que veio colocar em causa a sustentabilidade financeira das suas funções sociais.

As receitas fiscais do Estado diminuíram mais de 3 mil milhões de euros. E porque é que diminuíram? Porque não houve crescimento económico. E não houve crescimento económico, porque? Porque o caminho, as opções, as politicas do Governo falharam e falharam redondamente.

As pessoas cantam o Grândola porque sabem que a perda de enormes receitas fiscais do Estado também se deve aos benefícios fiscais de que gozam as grandes empresas em Portugal, que continuam a pagar uma taxa efectiva de IRC muito abaixo da taxa nominal.

As pessoas cantam porque sabem que os rendimentos transferidos para o estrangeiro, que não pagam impostos em Portugal, causam elevados défices na nossa balança de rendimentos.

As pessoas manifestam-se porque começam a sentir que, ao contrário do que diz o Ministro das previsões falhadas, começam a pagar mais ao Estado do que aquilo que dele recebem. Os portugueses ganham menos e pagam mais impostos, têm de ter mais Segurança Social, mais Saúde, mais Educação e mais apoios sociais. É o mínimo.

Exige-se, por isso, uma mudança de políticas que assegure o crescimento e o desenvolvimento económico, aposte na produção nacional, crie emprego, promova uma justa distribuição da riqueza e garanta a defesa e melhoria das funções sociais do Estado.

Para terminar, dizer apenas que se as pessoas cantam o Grândola, é porque sabem que o Estado tem de conseguir recursos indispensáveis para efectivar políticas públicas, solidárias e universais, que assentem em direitos e não em cantinas sociais.