1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, o Sr. Ministro fez uma intervenção na linha do discurso oficial do Governo e da maioria que o suporta, começando logo por dizer: «Não fomos nós que criámos o problema». Ó Sr. Ministro, o mundo não começou em 2011! Os senhores têm muitas responsabilidades governativas antes de 2011.

Para além de terem também assinado o tal Memorando com a troica, que o Sr. Ministro diz que está a acabar, mas do qual o Sr. Presidente da República diz que nem em 2035 estaremos livres.

Aliás, Sr. Ministro, o discurso oficial do Governo assenta nos tais sinais positivos que ninguém sente tem por base uma putativa recuperação que ninguém vive, assenta nos tais milagres económicos que ninguém vê, nos tais indicadores económicos, enfim, na ideia de que o País está melhor, quando ninguém, de facto, dá por isso.

Entretanto, descendo à terra, o que vemos? Os portugueses continuam a empobrecer desesperadamente. Assistem à continuação dos cortes nos seus salários, pensões e direitos, à degradação dos serviços públicos, a uma carga fiscal nunca vista, a números do desemprego verdadeiramente intoleráveis, a uma vaga de emigração a fazer lembrar os tempos do fascismo e com os estudantes a abandonarem os estudos por motivos económicos e com os doentes a deixarem de ir ao hospital porque não têm dinheiro sequer para o transporte, cortando até na medicação porque a verba não dá para semelhantes «luxos».

Descendo à terra, só o Governo parece não querer ver que, apesar dos sacrifícios, o País está mais pobre, mais dependente e mais endividado. O PIB continua a cair, a dívida pública a crescer e a economia não há meio de arrancar.

O Governo, apesar de tudo, continua a falar de sinais positivos, enquanto as famílias continuam a fazer contas à vida para fazer face aos aumentos dos preços dos bens essenciais, nomeadamente da eletricidade e do gás.

Os idosos são remetidos à pobreza e à exclusão social e muitas crianças estão até a conhecer a fome, no nosso País. Isto é uma vergonha!

Mas, Sr. Ministro, se a situação é realmente como o Governo a pinta, se as coisas estão tão bem como o Sr. Ministro disse hoje aqui, há uma pergunta que se impõe: «Mas os portugueses Senhor, por que lhes dais tanta dor?! Por que padecem assim?!». Esta é a pergunta que tem de ser feita. É que se está tudo muito bem, por que é que continuam os sacrifícios? Por que é que continuam os cortes e a carga fiscal? E por que é que o Governo pretende transformar em definitivo aquilo que foi sempre apresentado como provisório, se, afinal, as coisas estão assim tão boas como o Sr. Ministro as pintou?

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Apesar da conversa do Governo, dos sinais positivos, do milagre da recuperação, da luz ao fundo do túnel, da ideia de que «o pior já passou», a verdade é que mesmo perante o brutal universo de sacrifícios que este Governo impôs à generalidade dos portugueses, com cortes nos salários e nas pensões, com um aumento brutal dos impostos sobre quem trabalha e com cortes nas prestações sociais, o PIB continua a cair, a dívida pública continua a crescer, a economia continua em «banho-maria» e o Governo continua a semear desemprego.

Mais de 300 000 postos de trabalho já foram destruídos desde que este Governo tomou posse. É obra! De facto, é muita obra!

Mas, mais grave: um em cada dois desempregados não tem hoje acesso a qualquer prestação de desemprego; são multidões, são muitas as pessoas que este Governo força para a emigração; mais de 400 000 trabalhadores assalariados vivem com um salário mínimo que continua sem ser atualizado desde 2011; as pessoas mais pobres ficaram mais pobres com a aumento do universo de pessoas a quem este Governo retirou os magros apoios sociais — o abono de família foi retirado a 650 000 crianças e jovens e 200 000 beneficiários ficaram sem o rendimento social de inserção.

Na saúde, assistimos, só este ano, a cortes de 300 milhões de euros, que, certamente, vão agravar a situação que já era má. Há unidades de saúde que estão a cortar despesas essenciais por falta de verbas. O acesso aos cuidados de saúde é dificultado através do aumento do valor das taxas moderadoras, dos custos com as deslocações por motivos médicos, dos custos dos meios complementares de diagnóstico e da redução da comparticipação no preço dos medicamentos.

Tudo isto numa altura de elevado nível de desemprego, de precariedade laboral e de diminuição do nível de vida médio.

Este Governo recusa-se a aprender com os erros, porque, de facto, errar é mau, mas pior do que errar é não aprender com os erros, porque já há muito se percebeu que estas políticas, assentes na austeridade e nos sacrifícios impostos aos portugueses, estão a agravar os motivos que lhes deram suporte e estão a contribuir para aumentar a dívida pública.

De facto, a dívida pública que, em 2009, era de 89% acabou por disparar para os 129% do PIB no final de 2013. Nos últimos 3 anos, a dívida pública aumentou 36,3%. Isto devia ser suficiente para se perceber que este não é o caminho.

É preciso pôr o País a produzir. É preciso apostar na nossa produção e dinamizar a procura interna, seja através da reposição e do aumento dos salários, seja através do aumento do investimento.

E se não há dinheiro para o investimento, porque o que há é para pagar os juros da dívida, então, renegocie-se a dívida para ser possível canalizar recursos para a nossa produção e, assim, criar riqueza, que é a única forma, aliás, de um povo pagar o que deve.

Sem renegociação da dívida, a resposta aos problemas do défice orçamental e da dívida pública vai continuar a ser procurada exclusivamente na austeridade e, como se viu até aqui, em vez de resolver os problemas, a austeridade agrava-os, ao mesmo tempo que continua a degradação dos serviços públicos, o alastrar do desemprego, a emigração em massa, a permanência dos cortes salariais e das pensões e a manutenção da brutal carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho.

Portugal termina o período da troica com uma dívida que não é sustentável nem possível de ser paga e que continua a ser um autêntico entrave a uma política de desenvolvimento.

Com estas políticas e com este Governo, não vamos lá, nem sequer em 2035.