Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Interpelação n.º 10/XII (2.ª) — Sobre a situação nacional, a urgência da demissão do Governo e da rejeição do pacto de agressão; por uma política alternativa para o progresso do País
- Assembleia da República, 21 de Março de 2013 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia e do Emprego, ouvi-o com atenção e confesso que a intervenção que fez da tribuna fez-me lembrar aqueles anúncios publicitários que no fim dizem: «não dispensa a consulta do prospeto».
Se calhar, no fim da sua intervenção, em jeito de nota de rodapé, deveria ter dito «não dispensa o confronto com os factos».
Não sei se o Sr. Ministro já percebeu, mas a verdade é que cada vez que o Sr. Ministro vem a esta Assembleia a economia está pior do que da última vez que cá esteve!
De cada vez que o Sr. Ministro vem a esta Assembleia os números do desemprego são ainda mais altos do que da última vez que cá esteve.
Portanto, temos um Ministro da Economia e do Emprego mas não temos nem economia nem emprego.
Os números do desemprego são verdadeiramente assustadores. Cada vez mais, de dia para dia agrava-se o problema, atualmente há 1,5 milhões de portugueses sem trabalho. Só no ano passado o Governo conseguiu aumentar a taxa de desemprego dos 14% para os 16,3% e em janeiro deste ano, só em despedimentos coletivos, 25 pessoas por dia perderam o trabalho. Portanto, isto é de uma gravidade que nada tem a ver com aquilo que o Sr. Ministro disse da tribuna.
Mas, para além dos números, que são muito maus, e que, aliás, até deviam envergonhar o Governo, o que mais inquieta os portugueses é perceber que o Governo não está a fazer absolutamente nada para contrariar esta tendência.
O Governo, ao facilitar os despedimentos, tornando-os mais baratos, como fez através das alterações às leis laborais, está a criar estímulos para que o desemprego continue a avançar. É uma espécie de convite às entidades patronais para despedir. É uma espécie de apelo, como quem se vira para as entidades patronais e diz: «aproveitem os saldos, despeçam».
Portanto, o Governo não só nada está a fazer para combater este flagelo social como ainda está a contribuir para aumentar o desemprego.
O Governo facilitou o despedimento no setor privado. Como se isso fosse pouco, agora, ainda se prepara para proceder a mais uns milhares de despedimentos na Administração Pública. Sr. Ministro, é desta forma que o Governo pretende combater o desemprego?
Creio que era importante que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre esta pretensão do Governo e sobre o contributo que ela representa no combate ao desemprego.
Já todos percebemos que o Governo se mostra completamente incapaz de colocar o País a produzir. Já todos percebemos! O Governo não consegue evitar esta onda gigantesca de falências, sobretudo das pequenas e médias empresas, que se sucedem, aliás, a um ritmo nunca visto.
Sr. Ministro, o Governo já gastou quase metade dos 12 000 milhões de euros disponíveis da recapitalização da banca. Esses milhões injetados na banca — estamos a falar de cerca de 6000 milhões de euros — não se fizeram sentir no crédito concedido às empresas. Ou seja, o efeito desta recapitalização da banca, de milhões e milhões de euros, representou zero ao nível do crédito às empresas.
Sr. Ministro, o Governo dá dinheiro à banca e não consegue garantir que a banca canalize esse dinheiro para a produção?! O que é que está a falhar, Sr. Ministro?

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que há hoje, mais do que nunca, um consenso generalizado entre os portugueses de que o Governo PSD/CDS não faz parte da solução; o Governo começou a fazer parte do problema.
Com a situação económica e social a degradar-se de dia para dia, com a pobreza e a exclusão social a alastrarem a um ritmo sem precedentes, com a recessão a agravar-se cada vez que se faz um diagnóstico, com o desemprego a subir a cada dia que passa, com os portugueses a terem a consciência plena de que a situação hoje é pior do que ontem e que amanhã será certamente pior do que hoje, só há uma conclusão a tirar: quanto mais depressa procurarmos caminhos alternativos tanto melhor para os portugueses e para o País; quanto mais depressa este Governo deixar de comandar os destinos do País, tanto melhor para os portugueses, porque a política deste Governo não é o caminho.
E um Governo que não tem sequer a humildade de aprender com os erros, um Governo que se mostra completamente incapaz de compreender que os portugueses não vivem das previsões do Sr. Ministro das Finanças, um Governo que semeia desemprego, que multiplica a pobreza e a única resposta que tem para dar aos portugueses é abrir cantinas sociais, é um Governo que apenas continua em funções porque os portugueses estão órfãos de um Presidente da República.
Basta confrontar as políticas deste Governo com os seus resultados para se perceber que assim não vamos lá. As políticas deste Governo limitam-se a impor sacrifícios atrás de sacrifícios: cortam nos salários e nas pensões; levam os subsídios de Natal e de férias; generalizam a precariedade; promovem o despedimento; limitam o acesso às prestações sociais; aumentam os impostos e enfraquecem os serviços públicos. Tudo isto em nome da dívida pública.
Mas, afinal, apesar de tantos sacrifícios, a divida pública não para de crescer e tende a entrar numa rota insustentável.
As receitas fiscais do Estado diminuíram mais de 3000 milhões de euros. E era justo fazer a seguinte pergunta: diminuíram porquê? Porque não houve crescimento económico.
E coloca-se outra questão: e não houve crescimento económico porquê? A resposta também é simples: porque as opções e as políticas do Governo falharam, e falharam redondamente.
Os resultados desta teimosia do Governo acabam por se resumir ao empobrecimento do País e dos portugueses. Se os portugueses ganham menos e pagam mais impostos, deveriam ter mais segurança social, mais saúde, mais educação e mais apoios sociais. E não têm porquê? Não têm, porque as políticas do Governo falharam, e falharam redondamente.
E, se falharam, exige-se uma mudança de políticas, uma mudança de políticas que assegure o crescimento e o desenvolvimento económico, que aposte na produção nacional, que crie emprego, que promova uma justa distribuição da riqueza e que garanta a defesa e a melhoria das funções sociais do Estado!
Como afirmámos no debate da interpelação que Os Verdes agendaram há cerca de um mês, o Estado tem de conseguir recursos indispensáveis para efetivar políticas sociais públicas, solidárias e universais que assentem em direitos e não em cantinas sociais. Hoje, está mais do que provado que este Governo não o consegue fazer!
Este Governo não está a conseguir dar resposta à situação que está criada! E, se o Governo não o consegue fazer, só lhe resta uma saída. Não vou dizer que a única saída é que o Governo vá «pregar para outra freguesia»,…porque acho que nenhum povo merece um Governo assim, mas atrevo-me a dizer que a única saída possível é que o Governo largue os destinos deste País.