Sr. Presidente, Srs. Deputados

No universo da função pública, os professores foram, e estão a ser, provavelmente, a classe profissional mais atacada, mais desrespeitada por este Governo, como não há memória, promovendo o desprestígio da classe, desautorizando-a, rebaixando-a, não lhe reconhecendo as suas especificidades, a sua fundamental importância no processo educativo, no qual são os principais actores e os grandes responsáveis pela promoção do sucesso escolar que, apesar das nossas fracas estatísticas e dos poucos recursos disponíveis nas escolas, ainda vamos tendo.

A petição, entrada em Setembro do ano passado, continua, infelizmente, a fazer todo o sentido e, quanto muito, pecará por insuficiente, pois desde aquela data a situação piorou muitíssimo para a classe docente. Muitos mais erros, ilegalidades e afrontas foram feitos aos professores, por parte do Ministério da Educação deste Governo socialista, e de tal ordem que a Sr.ª Ministra da Educação pode orgulhar-se de ter conseguido realizar um facto pouco comum, que foi, precisamente, o de juntar todos os sindicatos da classe numa crítica unânime à sua política, ao seu método de negociação, ou de não negociação, para ser mais correcto, e às reformas apresentadas, algumas das quais já entraram em vigor, que não vão contribuir não só para a dignificação da carreira docente mas também, o que ainda é mais grave, para melhorar as condições de ensino, para elevar os níveis de frequência e de sucesso educativos.

Por isso, Os Verdes têm a certeza de que, se esta petição fosse hoje entregue na Assembleia da República, o rol de medidas do Governo contestadas seria muito maior e, inclusivamente, sem qualquer dúvida, abrangeria várias questões relacionadas não apenas com o Estatuto da Carreira Docente mas também com o concurso de colocação de professores, que foi verdadeiramente vergonhoso e por isso se exige que haja um novo concurso em 2007, para corrigir os erros e as ilegalidades que levaram, por exemplo, à supressão de 1500 vagas ou à colocação de professores de Electrotecnia em áreas de hortofloricultura.

Em relação ao Estatuto da Carreira Docente, primeiro, o Governo impôs uma revisão, sem prévia avaliação do regime anterior; depois, impôs um calendário nacional de negociações aos sindicatos, para não discutir uma proposta que implica elevadas perdas salariais. Aliás, a este propósito, gostaria de lembrar que, ao contrário do que, muitas vezes, é dito, as médias salariais em Portugal são inferiores à média da OCDE e mesmo o número de anos necessário para atingir o topo da carreira, em Portugal, é ainda, neste momento, de 26 anos, contra 24, em média, na OCDE. Com a proposta do Governo, desses 26 anos, em Portugal, passaremos para 32 anos.

Finalmente, gostaria de lembrar que, com estas medidas, o Governo pretende, de facto, destruir o actual estatuto profissional dos professores, impondo quotas na progressão da carreira, fazendo estagnar entre 80% a 90% dos docentes, impedindo-os de aceder à categoria de professor titular. Ainda por cima, o Governo acompanhou estas propostas de um novo aumento do congelamento das progressões para dois anos e meio, quando já se situa, neste momento, em um ano e meio.

Com estas políticas, o Partido Socialista não contribui para a dignificação da carreira docente nem para o sucesso educativo em Portugal, pelo que estamos plenamente solidários com a petição apresentada.