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Intervenções na Ar (Escritas)
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07/03/2014
Intervenção na via navegável do Douro
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Projeto de resolução n.º 946/XII (3.ª) do PEV — Sobre a intervenção na via navegável do Douro (Os Verdes) (DAR-I-58/3ª)
- Assembleia da República, 7 de Março de 2014 -

 

 

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quem acompanhou a intervenção sistemática de Os Verdes a propósito da barragem do Tua sabe que em inúmeras vezes colocámos na Assembleia da República, mas também fora dela, a questão dos impactos da construção desta barragem sobre a navegabilidade do Douro. Nunca obtivemos resposta por parte dos governantes às insistentes perguntas que aqui fizemos sobre a matéria. Foi, de resto, uma questão omitida na declaração de impacte ambiental, mas depois veio a conhecer-se um parecer do IPTM (Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos), que demonstrava uma verdadeira preocupação em relação aos impactos desta barragem sobre a navegabilidade do Douro e considerando que era uma matéria que não estava estudada e que deveria ser estudada.

O Governo só assumiu, ainda assim de uma forma tímida, os impactos diretos da construção da barragem do Tua sobre a navegabilidade do Douro após a missão da UNESCO ao Alto Douro Vinhateiro, que ocorreu depois de uma queixa apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes».

Entretanto, no documento sobre as infraestruturas de elevado valor acrescentado, as obras na via navegável do Douro aparecem como uma das infraestruturas prioritárias.

Sr.as e Srs. Deputados, relacionando todos estes factos, qual é o objetivo do projeto de resolução que hoje Os Verdes apresentam à Assembleia da República?

É considerando os impactos da construção da barragem do Tua e da barragem do Sabor sobre a navegabilidade do Douro e considerando a intervenção necessária sobre a via navegável do Douro que seja a EDP, e só a EDP, a assumir os custos da intervenção sobre esta navegabilidade. Que não haja 1 cêntimo de dinheiros públicos gastos com estas obras necessárias.

Sr.as e Srs. Deputados, independentemente do que cada um de nós considera sobre a construção da barragem do Tua — e nós sabemos que temos posições divergentes sobre a matéria e que Os Verdes consideram que a solução viável era a suspensão da construção da barragem — seria um escândalo que houvesse dinheiros públicos para intervir sobre uma questão que decorre, única e exclusivamente, da construção de barragens da responsabilidade da EDP.

 

 

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero dizer ao Sr. Deputado do PS que há uma coisa muito estranha, que é o facto de se terem feito tantos apelos ao estudo da relação direta entre a construção da barragem e os seus impactos sobre a navegabilidade do Douro e também sobre o litoral e os senhores se terem sempre recusado a estudar.

Sabe por que é que isso aconteceu, Sr. Deputado? Porque sabiam e tinham consciência da relação direta entre uma coisa e outra. Mas, depois, chegam aqui e fazem aquele papel que vos convém muito, que é o de que não existe nada que diga que há um nexo de causalidade. E ainda têm o desplante de acrescentar o seguinte: «se houvesse alguma coisa que denunciasse esse nexo de causalidade, nós éramos totalmente a favor deste projeto».

Mas, então, Sr. Deputado, não ignora, com certeza, o parecer que o IPTM deu na altura, relativamente à matéria? «É um parecer» — diz o Sr. Deputado! É um parecer! Mas esse parecer deveria ter despertado o Governo, na altura, para estudos reais e sérios relativamente a essa matéria!

Não, não foi assim, Sr. Deputado, e, depois, o senhor chega aqui a dizer que não há nexo de causalidade, e o PSD faz a mesma coisa, e ignora completamente o parecer que o IPTM deu sobre essa matéria.

Acho que isto é inacreditável, Sr.as e Srs. Deputados! Aquilo que estão a dizer, na verdade, é que a dimensão do projeto atualmente não tem nada a ver com a construção da barragem?! Tem, Sr. Deputado! E os senhores sabem que tem!

Agora, a intervenção mais surreal foi a do CDS. Vou perguntar-lhe uma coisa, Sr. Deputado: como é que o País, entregue nas mãos de pessoas como os senhores, que dizem aquilo que dizem, há de sair desta desgraça?! Não é nas vossas mãos, com projetos como os vossos, que o País consegue chegar a bom porto.

Sr. Deputado, chegar à Assembleia da República e dizer «faça-se o projeto independentemente de quem paga, quero lá saber se é a EDP que paga ou se é o Estado que paga»?!… É isto que o partido dos contribuintes tem a dizer?!

Está sempre tão preocupado com os contribuintes e, agora, quer pôr os contribuintes a pagar aquilo que deve ser pago pela EDP?! Sr. Deputado, isso fica-lhe muito mal!

O Sr. Deputado disse que não interessa quem é que paga, interessa é que a obra se faça! Acontece que a EDP tem responsabilidades na matéria.

Os senhores estão sempre a falar da menor intervenção do Estado mas, quando é para desresponsabilizar o Estado e pôr os grandes grupos económicos a pagar, os senhores recuam e dizem «venha o Estado ajudar a EDP, porque a EDP, eventualmente, com os milhões de lucros que tem, não pode pagar aquilo que deve pagar».

Srs. Deputados, de facto, isto é surreal e o País está muito mal entregue nas mãos de quem está.

 

 

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