Intervenção do Deputado José Luís Ferreira

Sobre a seca que atinge o País e as suas consequências na produção agrícola e na floresta

- Assembleia da República, 8 de Março de 2012 –

 

Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, trouxe-nos o problema da seca, que é, de facto, um problema grave, gravíssimo, para os agricultores do nosso País. Trata-se de um problema ligado ao fenómeno das alterações climáticas, que tende a ser um fenómeno cada vez mais frequente e mais grave do ponto de vista das suas consequências. Nós até temos um ministério que acumula a área da agricultura com a do ambiente, mas, mesmo assim, a solução é remetida para o plano do divino. Vamos ter fé…

O que acontece é que os agricultores não votaram em São Pedro. Ao que consta, São Pedro não se candidatou nem constava dos cadernos eleitorais.

Srs. Deputados, os agricultores, de facto, já têm problemas de sobra: o preço dos fatores de produção, a questão do crédito bancário, a questão do encerramento definitivo de grande parte das medidas do PRODER, nomeadamente da medida da modernização, a questão do licenciamento e da sanidade animal, e por aí fora.

Também temos de nos lembrar do estrangulamento dos preços à produção — este domínio impensável de três ou quatro grupos económicos de todo o comércio a retalho — e ainda da questão do parcelário, que o Governo terá assumido, em sede de concertação social, que não iria ter efeitos retroativos, mas que até hoje os agricultores ainda não sabem se vai ter efeitos na campanha de 2011.

Além de tudo isso ainda temos o problema da seca, que hoje, aliás, mereceu um protesto em Mirandela, com os agricultores reclamando por medidas céleres para minimizar os efeitos deste problema.

A Sr.ª Ministra diz que está a fazer uma avaliação dos prejuízos da seca, mas confrontada em comissão parlamentar não foi capaz de nos dizer com que meios e para quando é que se previa a conclusão desta avaliação.

Sr. Deputado, a fé não resolve — já vimos — e a União Europeia tarda. O que eu queria perguntar-lhe era se, no seu entendimento, há ou não condições para, no quadro comunitário de apoio, o Governo se mexer no sentido de antecipar as ajudas da campanha de 2012 para, pelo menos, aliviar a difícil situação com que os agricultores em Portugal hoje se deparam.