Intervenção do Deputado José Luís Ferreira

Sobre as medidas destinadas a combater os efeitos da seca na agricultura

- Assembleia da República, 15 de Março de 2012 –

 

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Ministra da Agricultura, ouvi-a com toda a atenção e devo dizer-lhe que as medidas que acabou de anunciar têm, a nosso ver, pouca relevância ou pouca expressão, em termos orçamentais, além de que a Sr.ª Ministra nem sequer conseguiu garantir a antecipação das ajudas.

Porém, não deixa de ser curioso que, em 2005, quando o Governo era do Partido Socialista e Jaime Silva era Ministro da Agricultura, a situação não era tão grave como a deste ano, porque, em 2005, não tínhamos o País com tanto território em situação de…

Era muito menos grave, porque não tínhamos tanto território em situação de seca severa extrema, como a que se verifica hoje, e, no entanto, foram tomadas algumas medidas, designadamente foi tomada a decisão de isentar os agricultores do pagamento de contribuições para a segurança social, durante um período de seis meses, foram criadas linhas de crédito para ajudar os agricultores, no valor de 125 milhões de euros — a Sr.ª Ministra, hoje, anunciou aqui 50 milhões —, e foi criada uma ajuda para os agricultores poderem adquirir as rações para os animais, a chamada «ajuda para alimentação animal», que rondou cerca de 10 milhões de euros.

Na altura, o PSD e o CDS-PP criticaram severamente essas medidas, e bem, a nosso ver, porque, de facto, eram insuficientes, como, aliás, ficou visível, porque muitos agricultores acabaram por não aguentar e abandonaram as suas explorações.

Porém, hoje, a seca é muito pior do que a de 2005, está a ter efeitos muito mais graves, o que inflaciona, desde logo, substancialmente, os custos tanto com a eletricidade quanto com o gasóleo e a água, uma vez que se exige mais rega, e os agricultores, por seu lado, têm muito menos capacidade para aguentar um ano de seca, porque além de esta ser muito pior, as rações estão muito mais caras, a eletricidade tem um custo incomparavelmente superior e o gasóleo custa mais do que custava em 2005. Mas, afinal, o que dirão hoje o PSD e o CDS-PP, que tanto criticaram, e bem, a nosso ver, as medidas tomadas em 2005, porque foram, de facto, insuficientes, das medidas que foram anunciadas pela Sr.ª Ministra?! E, em face da resposta, seria justo e oportuno perguntar o que é que terá mudado, para além da dose de fé que inundou as bancadas que suportam o Governo, para não terem hoje o mesmo sentido crítico, depois das medidas que foram anunciadas?!

Sr.ª Ministra, comparando a situação de 2005 com aquela que vivemos hoje, comparando as medidas que foram tomadas em 2005 com aquelas que a Sr.ª Ministra anunciou e tendo presentes as críticas que o PSD e o CDS-PP, em 2005, fizeram ao Governo, o que é que espera hoje das bancadas que apoiam o Governo?

A Sr.ª Ministra falou da isenção da contribuição para a segurança social e gostava que, pelo menos, pudesse especificar o período dessa isenção.