Intervenção do Deputado José Luís Ferreira

Sobre as políticas energéticas seguidas pelos sucessivos governos – demissão do Secretário de Estado da Energia

- Assembleia da República, 14 de Março de 2012 –

 

Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, de facto, a demissão do Secretário de Estado da Energia alegando questões pessoais e familiares, que são sempre respeitáveis, do ponto de vista do Partido Ecologista «Os Verdes», não pode, contudo, deixar de nos fazer notar a coincidência — e as coincidências existem! — de sair o membro do Governo que andava em conflito com o setor que tutelava, designadamente por ter assumido aquilo que é mais do que evidente para todos os portugueses, menos para o Governo, pelos vistos, que tem a ver com as elevadas rendas pagas ao setor energético e o facto de este setor ser beneficiado de uma forma profundamente escandalosa. Se calhar, foi até o único membro do Governo que, nesta matéria, mostrou alguma preocupação com o interesse público.

Mas há outra coincidência, esta, de natureza temporal. É que esta substituição do Secretário de Estado da Energia acontece exatamente numa altura em que decorre a renegociação dos contratos com as empresas fornecedoras de eletricidade. E bem se pode dizer que os motivos e razões são de ordem pessoal e familiar, que são sempre respeitáveis, mas esta demissão, muito provavelmente, não se pode desligar de um conjunto de nomeações, nomeadamente das nomeações feitas pela EDP, e, sobretudo, da estratégia do setor eletroprodutor para ganhar ainda mais espaço estratégico no País, sem obstáculos de nenhuma natureza e sem nada nem ninguém que lhes faça frente, bem pelo contrário.

Por isso, chegámos ao ponto a que chegámos. É que aquilo a que assistimos hoje é que as grandes empresas do setor energético formam um verdadeiro «Estado» dentro do próprio Estado e esta questão deve merecer a nossa preocupação, ainda por cima quando o Governo, através da privatização da EDP e de outras empresas, se demite completamente do controlo desta área estratégica para o País.

O Sr. Deputado Agostinho Lopes afirmou, na tribuna, que o ex-Secretário de Estado da Energia tinha sido «atropelado» e eu gostava de lhe perguntar se considera que a manutenção do ex-Secretário de Estado da Energia no Governo poderia, de alguma forma, causar algum desconforto ao setor, nomeadamente, algum desconforto à EDP. Gostava que o Sr. Deputado se pudesse pronunciar sobre isto.