Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Investimento feito no distrito de Vila Real entre 2005 e 2010
- Assembleia da República, 31 de Janeiro de 2013 –

Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Jorge Santos, antes de mais, queria saudá-lo por trazer a Plenário os problemas das populações de Vila Real.
De facto, os transmontanos têm razões de sobra para se sentirem maltratados pelo Governo do PSD e do CDS, mas também têm motivos para não estarem contentes com o Partido Socialista, porque ainda não esqueceram, certamente, que o Governo do Partido Socialista dificultou em muito o acesso dos transmontanos aos cuidados de saúde.
Dou o exemplo do encerramento do Serviço de Atendimento Permanente de Vila Pouca de Aguiar, mas podia dar muitos outros, porque, de facto, o Partido Socialista foi campeão no encerramento dos serviços de saúde na região de Trás-os-Montes.
Também poderia falar da promessa feita pelo Governo do Partido Socialista, em 2009, no que diz respeito à requalificação da Linha do Corgo, que dizia que iria estar pronta em setembro de 2010 e, afinal, o resultado foi aquele que se viu e que o Sr. Deputado certamente conhece melhor do que eu.
Por outro lado, o Sr. Deputado Rui Santos referiu o projeto do Parque Termal de Pedras Salgadas, assunto do qual não devia falar. Sabe porquê? Porque o Parque Termal de Pedras Salgadas era um projeto PIN — um projeto de potencial interesse nacional — e, por esse facto, o promotor auferiu um conjunto de benefícios fiscais e outros. Todavia, o Governo do Partido Socialista de então não conseguiu garantir do promotor a execução dos investimentos previstos de forma a responder aos compromissos que o promotor assumiu com o Governo, com as populações e, também, com os municípios.
De facto, o Sr. Deputado não deveria referir o Parque Termal de Pedras Sagadas, porque as populações estiveram privadas do acesso ao Parque Termal mais de três anos e, quando o Parque abriu, em junho de 2010, metade das obras não estava concluída. As populações têm hoje um tanque, mas ficaram sem uma piscina — já para não falar dos 200 novos postos de trabalho que estavam previstos no projeto e que o Governo do Partido Socialista não conseguiu garantir.
Em todo o caso, o Sr. Deputado tem razão: o Governo do PSD e do CDS tem vindo a massacrar os transmontanos, designadamente: com encerramentos de serviços de saúde, com a extinção de freguesias, com o encerramento de hospitais, com as portagens na A24, com a suspensão do transporte aéreo Lisboa/Bragança/Vila Real, e por aí fora.
Queria ainda falar de mais um caso: o mistério do túnel do Marão, que é uma obra absolutamente estruturante para a região, mas que este Governo suspendeu.
Sr. Deputado Rui Jorge Santos, Os Verdes só encontram uma razão para que as obras não avancem: a banca não está interessada e o Governo mostra-se incapaz — ou não quer — de obrigar a banca a cumprir o que estava previsto nos contratos de concessão. Queria que o Sr. Deputado nos dissesse se o Partido Socialista partilha desta leitura.