Declaração política da Deputada Heloísa Apolónia sobre 
Assembleia da República, 19 de Janeiro de 2012

Sra. Presidente
Sras. e Srs. Deputados

Começa-nos a preocupar verdadeiramente a invisibilidade do Ministério do Ambiente neste país, traduzida numa ausência de intervenção e numa ineficácia bastante lesiva para objetivos que deveríamos estar a prosseguir.

Hoje parece estar claro que, no meio das infindáveis competências do MAMAOT (Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território), o Ambiente perdeu qualquer relevância.

Parece também claro que este Ministério se revelou incapaz de promover uma transversalidade necessária a outras pastas, sendo, antes, submisso ao que ditam outros Ministérios.

A redução das componentes de fiscalização na área dos resíduos e na monitorização da qualidade do ar e da água, bem como a crescente fragilização da fiscalização e da intervenção em áreas protegidas ou também na nossa orla costeira, decorrente do corte exagerado de verbas, é bem demonstrativo da menorização da relação entre a intervenção ambiental e a segurança das populações.


O silêncio absoluto da Ministra do Ambiente sobre o Plano de Transportes, e do que se lhe segue, que delapida a mobilidade ferroviária no país e que reduz substancialmente a resposta de transporte coletivo em áreas onde é determinante o seu reforço, para a criação de cidades mais sustentáveis e para o combate às alterações climáticas, é bem demonstrativo do papel redutor em que se coloca o Ministério que também tem o nome de Ambiente. Assim também o demonstra o silêncio lapidar da Ministra do Ambiente sobre o fim dos incentivos fiscais às energias renováveis e à eficiência energética. Não há, portanto, em Portugal, de facto, Ministério do Ambiente!

A passividade do Ministério do Ambiente torna-se até confrangedora, como exemplifica o caso concreto que hoje trazemos ao conhecimento de todo o Parlamento.

Foi tornado público, no final do ano passado, que a EDP estava a proceder à pintura da barragem de Bemposta num tom amarelo-forte, barragem situada em pleno Parque Natural do Douro Internacional. Os Verdes, imediatamente, e dado o forte impacto visual dessa pintura, dirigiram uma Pergunta escrita à tutela do Ambiente questionando sobre se o ICNB tinha dado parecer positivo a essa intervenção; se sim, com que fundamentação; se o Ministério considerava que aquela pintura tinha impactos relevantes do ponto de vista paisagístico; e perguntávamos também em que outras barragens se propunha a EDP fazer semelhante intervenção, dado que tinha sido anunciado que ela se alargaria a outros paredões de outras duas barragens.

A resposta do Ministério do Ambiente chegou-nos, há dias, e pasmou-nos, a nós que levamos as questões ambientais a sério! Referiu-nos a tutela do Ambiente que o ICNB não deu qualquer autorização, e que nem tinha que dar, dado que o Plano de Ordenamento do Douro Internacional a isso diretamente não obriga. Entende o Ministério que os equipamentos construídos não estão condicionados nem há qualquer interdição em termos de pintura, não havendo, portanto, qualquer incumprimento. Referiu-nos mais, que a EDP não informou que outras duas barragens seriam alvo da mesma intervenção. E a nós não nos informou, o Ministério, se considerava que o resultado daquela ação tinha impactos paisagísticos fortes e qual a avaliação que fazia. O mesmo é dizer, o Ministério do Ambiente acha tudo aquilo normal e não tem nada a dizer sobre a matéria.

Agora peço às Sras. e Srs. Deputados que observem a fotografia que aqui vos expomos e que reflitam se esta intervenção na barragem de Bemposta tem ou não impactes visuais e paisagísticos relevantes, e visíveis de diversíssimos pontos, numa área bastante abrangente, do Parque Natural.

E tudo isto mesmo quando o Plano de Ordenamento do Douro Internacional tem várias disposições que remetem para a valorização das características paisagísticas e para a harmonização da ação humana com o valor da paisagem, focando até a necessidade de correção de processos que possam afetar valores naturais, como o é seguramente a paisagem. Mas o Ministério do Ambiente a nada se opôs e de nada quer saber. Em declarações públicas deu a entender um responsável da EDP que o paredão é da EDP, já lá está, e que a EDP fará dele o que bem entender. Este país está nestes termos: se a EDP quer, assim será! Até neste exemplo caricato que hoje aqui vos trouxemos!

A EDP que gasta milhares e milhares de euros em publicidade enganosa para limpar a sua imagem de delapidadora ambiental; a mesma EDP que gasta 150 milhões de euros nesta pintura; a mesma EDP que vai pagar mensalmente a Eduardo Catroga mais de 45 mil euros... a mesma EDP que suga aos consumidores portugueses facturas cada vez mais elevadas, pelo aumento constante do preço da eletricidade. A questão é que somos todos nós, consumidores, que pagamos estas intervenções absurdas e estes ordenados escandalosos, através da nossa fatura da eletricidade. É por isso que temos o direito e o dever de contestar, mesmo que nos digam que agora se trata de uma empresa privada e que portanto paga o que entender para o quê e a quem. Porque nós é que pagamos, como consumidores, na nossa factura, estas atrocidades! É importante termos essa consciência, porque é também “por estas e por outras” que a fatura da eletricidade que pagamos não pára de subir.

Fica aqui a denúncia e a procura de sensibilização do Parlamento para estas questões!