12/02/2014

Laboratórios de Estado da estrutura do Ministério da Agricultura e Mar

Laboratórios de Estado da estrutura do Ministério da Agricultura e Mar
- Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 2014 -

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os laboratórios de Estado que dependem do Ministério da Agricultura e do Mar, tanto aqueles que estão integrados no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, como os que estão integrados no Instituto Português do Mar e da Atmosfera, assumem uma importância decisiva no que diz respeito ao apoio à atividade produtiva, à investigação e à salvaguarda da saúde pública, mas também ao nível da segurança alimentar.
Creio que sobre isto há consenso, até porque, se houvesse dúvidas sobre a importância destes laboratórios, bastaria olhar para o importante trabalho que os mesmos têm vindo a desenvolver relativamente ao cumprimento dos planos de sanidade animal e fitossanidade a que o País está sujeito, como forma de garantir a desejável segurança alimentar.
Isto já para não falar da importância que estes laboratórios assumem no que diz respeito à garantia da qualidade dos nossos produtos pecuários e das pescas ou até da importância ao nível da investigação, da avaliação dos solos e da água.
Sucede que, apesar da importância que assumem, a verdade é que estes laboratórios têm vindo a conhecer substanciais cortes nos seus orçamentos, cortes esses que estão a comprometer seriamente o desenvolvimento do seu valioso trabalho.
Ora, um Governo que tanto fala de inovação e competitividade, face aos cortes que tem vindo a impor aos nossos laboratórios, percebe-se bem a importância que atribui à competitividade e, sobretudo, à inovação.
E o mais estranho é que este Governo corta no financiamento dos nossos laboratórios e, depois, vê-se obrigado a pagar grandes somas aos laboratórios estrangeiros pelas análises que podiam ser feitas cá, mas que, face aos cortes nos nossos laboratórios, acabam por ser feitas no estrangeiro ficando ainda mais caras. Ou seja, as verbas que o Governo corta nos nossos laboratórios acabam por ser consumidas nos laboratórios estrangeiros. O Governo acaba por gastar mais do que o que pretendia poupar. É pior a emenda do que o soneto!
E isto sucede com os problemas que o País se depara tanto ao nível da sanidade animal, como ao nível da fitossanidade, como ao nível da segurança alimentar.
Srs. Deputados, estes problemas impunham, e impõem, um reforço na rede de laboratórios e também ao nível da sua capacidade de atuação. Mas o Governo continua a fazer exatamente o contrário, continua a fazer o inverso, aplicando cortes e restrições financeiras que levaram, inclusivamente, investigadores e académicos a chamar a atenção para a degradação dos nossos laboratórios com reflexos na enorme diminuição das suas valências científicas e no desaparecimento total de muitas delas, sem haver quaisquer alternativas no tecido científico português.
Sr. Deputado Abel Batista, não são Os Verdes que o dizem; são os investigadores e os académicos que o afirmam.
Portanto, resta-nos dizer apenas que acompanhamos os proponentes nesta iniciativa legislativa e votá-la-emos favoravelmente.

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