Assembleia da República, 4 de Outubro de 2007

No processo do lançamento de novas linhas, de novos traçados, a REN procurará certamente responder às necessidades relativas à preocupante realidade de escalada dos consumos energéticos de electricidade, e de garantia de segurança no abastecimento, e sempre ao mais baixo preço, não duvidamos que assim aconteça.
Mas do que não podem restar dúvidas também é que nas decisões de escolha dos traçados o factor que mais pesa sempre é o menor custo possível num cenário de muito poucos ou quase nenhuns constrangimentos para a REN em que as preocupações com os impactos, para o ambiente e mormente para as populações em risco e afectadas com o atravessamento das linhas
“Os Verdes” saúdam as populações e comissões de moradores que, em vários pontos do país, sozinhas ou apoiadas por associações locais e de ambiente e por algumas autarquias, se têm levantado e têm feito ouvir a sua voz contra um poder e uma actuação discricionária, quase tirânica da Rede Eléctrica Nacional em definir traçados de forma autoritária sem qualquer respeito pelos princípios da precaução e a salvaguarda da saúde pública face à proximidade ou atravessamento de fontes emissoras de radiações electromagnéticas, como é o caso das linhas de alta e média tensão, a bairros e habitações.
Não podemos deixar de referir a luta das populações de Sintra, da Trafaria em Almada, Carnide em Lisboa, Serzedelo em Guimarãe, Arcos de Valdevez e de Vale Fuzeiros, que saudamos em particular pela acção de protesto hoje levada a cabo em frente à sede da REN aqui em Lisboa.
Saudamos essa luta porque é justa, porque estão a defender os seus direitos contra uma atitude de prepotência da REN, contra uma atitude irresponsável e leviana que se instalou de impunidade das linhas de lata tensão, porque estão a lutar pelo futuro e por decisões mais correctas, transparentes e participadas que dizem respeito ao interesse público e são, por isso, merecedoras de outra atenção por parte do Governo e do Ministério da Economia, do Ambiente e da Saúde.
Não é possível pactuar com a actual situação em que, existindo alternativas que apresentem menos impactos para o território e redução dos perigos para a saúde das populações, como no caso do enterramento de linhas, se continue a privilegiar as soluções mais baratas colocando a racionalidade económica à frente da vida das pessoas.
Os impactos das linhas de alta tensão podem afectar desde valores naturais como zonas de interesse ambiental, ou históricas e arqueológicas e suas paisagens, como acontece em Sintra com o monumento natural das pegadas de dinossauros de Carenque ou da área do futuro Parque natural e cultural de Colaride, em Agualva Cacém, ou no Algarve com os Menires dos Gregórios ou de Vale Fuzeiros, afectando naturalmente o seu potencial turístico, podem afectar zonas agrícolas, mas o mais grave acontece quando são instaladas juntos de equipamentos escolares, como em Almada ,ou desportivos, serviços de saúde ou, o que é transversal a todos os casos em que as populações se têm insurgido junto às próprias habitações.
Sendo certo que não existe unanimidade na comunidade científica sobre os reais impactos, ou seu alcance, das radiações electromagnéticas na saúde das pessoas ou no crescimento e desenvolvimento das crianças, a verdade é que existem estudos que apontam para a probabilidade real da exposição a essas radiações ser responsável por coisas tão simples como mal-estar, dores de cabeça, perturbações auditivas ou visuais ou mais graves como doenças do foro neurológico e oncológico que podem levar à morte.
Ainda hoje foi divulgada a existência de um relatório do Bioinitiative Working Group manifestando sérias preocupações científicas sobre os limites de radiações hoje internacionalmente considerados admissíveis.
A confirmar a existência destes riscos e da legitimidade das preocupações das pessoas está a decisão do Governo, no âmbito do Plano Nacional de Acção Saúde e Ambiente, promover um estudo em Portugal sobre os efeitos para a saúde das radiações electromagnéticas e as linhas de alta tensão, medida aliás exigida por uma Resolução da Assembleia da República, a nº53/2002 de 3 de Agosto, aprovada por unanimidade a partir de um Projecto do Partido Ecologista “Os Verdes”. Infelizmente outras das medidas recomendadas ao governo nessa Resolução ainda não passaram do papel como a elaboração de um Código de Boas Práticas para a instalação deste tipo de equipamentos.
A própria Agência Europeia do Ambiente recomenda igualmente a adopção do princípio da precaução.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
É precisamente em nome do princípio da precaução, que devem ser acautelados na medida do possível todos os riscos inerentes a novas linhas de alta tensão, proceder-se à reavaliação de algumas já existentes e deve ser confrontado o Sr. Ministro da Economia com a actual situação de insuficiência de planeamento, de transparência e de participação na tomada de decisões em relação à rede nacional de transporte de electricidade, razão pela qual “Os Verdes” vão requerer a sua vinda ao Parlamento.