08/01/2015

Manutenção da calçada portuguesa na cidade de Lisboa

Manutenção da calçada portuguesa na cidade de Lisboa
- Assembleia da República, 8 de Janeiro de 2015 –

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os milhares de cidadãos que subscreveram a petição n.º 373/XII (3.ª), agora em discussão, através da qual os peticionantes expressam o desejo de ver assegurada a manutenção da calçada portuguesa na cidade de Lisboa.
Ainda que este importante instrumento da nossa democracia participativa, neste caso concreto, atento o seu objeto mas, sobretudo, atento o destinatário em termos de objetivos — já que o que se pretende com esta petição é que a Assembleia da República providencie junto da Câmara Municipal de Lisboa para que este município garanta a manutenção da calçada portuguesa na cidade de Lisboa —, seja uma petição, diria, singular — porque não nos parece que os objetivos dos peticionantes por mais nobres e justos que sejam possam caber no âmbito das competências da Assembleia da República, desde logo por respeito ao princípio constitucional da autonomia do poder local — ainda assim, esta petição tem o mérito de trazer para discussão a ameaça que paira sobre um fator identitário da cidade de Lisboa, sobretudo nas zonas históricas, que é a calçada portuguesa.
Como muito bem referem os peticionantes, a calçada portuguesa constitui um elemento central da beleza e luminosidade da cidade de Lisboa, ambientalmente sustentável, regulando a temperatura e aumentando a permeabilidade do solo.
Aliás, a calçada portuguesa tem sido objeto de várias intervenções por parte dos eleitos do Partido Ecologista «Os Verdes» na Assembleia Municipal de Lisboa, intervenções estas no sentido não só de valorizar a calçada portuguesa mas também da necessidade de reconhecer e valorizar a profissão de calceteiro, uma profissão, de facto, muito dura, que precisa com urgência de ser reconhecida e valorizada.
Resta-nos dizer que Os Verdes acompanham as preocupações e os propósitos dos peticionantes e que, enquanto grupo parlamentar, vamos manifestar o desejo de ver a Câmara Municipal de Lisboa a combater o estacionamento em cima dos passeios, a proibir a colocação de pedras que não de calçada portuguesa nas obras do espaço público de Lisboa, a dignificar a profissão de calceteiro e, por fim, a criar unidades de intervenção imediata de calcetamento, capazes de monitorizar a cidade de Lisboa diariamente.

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