Intervenção de José Luís Ferreira
Interpelação ao Governo sobre “Políticas de Saúde”

– Encerramento da Maternidade Alfredo da Costa
- Assembleia da República, 11 de Abril de 2012 –
 

 

O Sr. Ministro diz que o Governo vai continuar a melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. E como é que o Governo pretende melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde? Da forma mais inacreditável: continuando com os cortes cegos nesta área tão sensível, continuando com os encerramentos de serviços de saúde e continuando a transferir os custos para os utentes.

Ora, continuando o Governo com estas políticas e ainda dizer-se que é para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, só por brincadeira, só dito sob reserva mental. Eu até me atrevia a propor ao governo que, em cada serviço hospitalar que o governo encerra, colocasse uma placa: “Encerrado pelo Governo para melhorar o acesso dos Portugueses aos cuidados de saúde”.

É que os portugueses não entendem como é que o encerramento de serviços melhora o seu acesso à saúde. Aliás, ontem, depois do governo ter anunciado mais uma medida para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, com o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), a multidão que se juntou no ”abraço à maternidade” não estava ali a festejar o encerramento, estava exatamente a protestar contra a decisão, a nosso ver, inaceitável, de encerrar a MAC.

E fizeram-no com muita razão porque uma maternidade que faz cerca de 6 mil partos por ano e tem vindo a prestar um serviço de excelência, desempenhando um papel fundamental na área dos cuidados de saúde materno-infantil e ginecológicos, é agora anunciado o seu encerramento, sem qualquer fundamento técnico, sem estudos que sustentem essa decisão e sem que o governo apresente argumentos válidos que justifiquem essa decisão. Para nós, como para a toda a gente, o encerramento da MAC constitui mais um passo na destruição do SNS e no direito à saúde dos cidadãos.

Diga-nos lá Sr. Ministro, de que forma é que a decisão de encerrar a MAC contribui para aquilo que o Sr. Ministro designa como o “continuar a melhor o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde”?